Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 20

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Administrativo |

Q3298751 Direito Constitucional

O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Estado é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo.

(__)O governo representa o conjunto de órgãos administrativos que executam políticas públicas, sem exercer função política ou de direção do Estado.

(__)A Administração Pública se divide em direta e indireta, sendo responsável pela execução de serviços públicos e pela gestão dos interesses coletivos sob princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(__)A organização do Estado brasileiro prevê a divisão de poderes em quatro esferas autônomas: Executivo, Legislativo, Judiciário e Administrativo.

(__)A principal finalidade da Administração Pública é atender ao interesse público, promovendo o bem-estar social e a organização dos serviços estatais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V − F.

B

V − V − V − F − F.

C

V − F − V − F − V.

D

F − V − F − V − V.

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Q3278067

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |

Q3278067 Direito Constitucional

O Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a tributo federal que a ele incumbia, o que levou a União a inscrever o Município X no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC). O Poder Executivo do Município X, no entanto, sempre regular com suas obrigações tributárias, foi surpreendido ao descobrir que não poderia receber determinada verba de repasse por estar inscrito no CAUC, e pretende reverter judicialmente essa situação. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo:

A

Tem direito à remoção da inscrição, pelo princípio da intranscendência subjetiva das sanções tributárias.

B

Tem direito à remoção da inscrição, uma vez que os entes federados são imunes a qualquer obrigação tributária.

C

Não tem direito à remoção da inscrição, pois o Poder Legislativo não tem personalidade jurídica, apenas judiciária.

D

Não tem direito à remoção da inscrição, tendo em vista que o Município é uno, não se dividindo entre seus três poderes para fins tributários.

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Q3277169

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Licenciador Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Anos Iniciais e/ou Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Matemática |

Q3277169 Direito Constitucional

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:

A

Ao Legislativo fica assegurada a autonomia funcional, administrativa e financeira.

B

A criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais é permitida.

C

Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandado e fora da circunscrição do município.

D

O vereador que for investido no cargo de secretário municipal perderá o mandato.

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Q3275642

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |

Q3275642 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta quanto à Constituição de 1824:

A

A Constituição de 1824 previa a coexistência de 4 poderes, quais sejam: executivo, legislativo, judiciário e liberal.

B

O Poder Moderador, previsto na constituição, era gerido pelo imperador e dava a ele a capacidade de governar acima dos outros três poderes.

C

Instituiu-se o voto universal, igualitário e obrigatório.

D

A Constituição de 1824 foi resultado de um projeto democrático criado pelas classes sociais, igreja e militares

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Q3273230

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3273230 Direito Constitucional

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3261818

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo |

Q3261818 Direito Constitucional

A teoria da separação dos poderes desempenha um papel primordial na conformação do Estado Constitucional. Ela utiliza os termos “separação dos poderes”, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível, sendo exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Sobre a separação e a organização dos Poderes, conforme disposições da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A ideia de controle, de fiscalização e de coordenação recíprocos se tornou o foco na separação e na organização dos poderes.
II. A separação e a organização dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político no interesse dos direitos e garantias fundamentais.
III. O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve propiciar o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população em diferentes segmentos e a perfeita integração dos entes federativos ao esforço de desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3258043

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3258043 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.

O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os Poderes.

Certo

Errado

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Q3253901

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Técnico de Enfermagem | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auxiliar de Saúde Bucal | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auxiliar de Farmácia | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Motorista | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal Ambiental | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3253901 Direito Constitucional

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

A

Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;

B

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

C

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias;

D

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas;

E

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Q3222942

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3222942 Direito Constitucional

Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui

A

a sobreposição legislativa do Governo Federal sobre os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais.

B

a interdependência entre o Legislativo e o Executivo, com a sobreposição do Poder Judiciário sobre esses.

C

o poder legislativo arbitrário do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D

a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q3219464

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |

Q3219464 Direito Constitucional

No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:

A

O Poder Legislativo vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Poder Executivo.

B

O Poder Executivo dirige e administra o governo e representa o país no exterior.

C

O Poder Judiciário é responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos.

D

O Poder Legislativo tem por atribuição decretar estado de defesa ou de sítio.

E

O Poder Executivo propõe leis ao Congresso Nacional, em matérias de sua competência.

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Q3165916

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |

Q3165916 Direito Constitucional

Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem funções típicas e atípicas, contudo, entre eles, somente o Poder Executivo não desempenha a função jurisdicional.

Certo

Errado

Q4206308

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |

Q4206308 Direito Constitucional

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:

De acordo com o art. 3, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

Executivo e Judiciário;

B

Legislativo e Executivo;

C

Judiciário e Legislativo;

D

Executivo e Moderador.

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Q4108995

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: AMARP - MG Provas: Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Mecânico de Manutenção de Veículos | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Usina de Alfasto |

Q4108995 Direito Constitucional

O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela divisão de poderes e a autonomia dos estados e municípios. Qual das alternativas representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, estabelecido pela Constituição de 1988?

A

A concentração de poder no governo federal.

B

A separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

A ausência de eleições diretas para presidente.

D

A centralização das decisões políticas no Senado.

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Q3740725

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740725 Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

Os cargos em comissão, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

C

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

D

É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

E

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

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Q3699211

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699211 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Q3664666

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Provas: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auditor Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Bibliotecário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cientista da Computação | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Contador | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Civil | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Elétrico | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Médico Veterinário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3664666 Direito Constitucional

Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:

▢ Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
▢É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
▢ A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
▢ Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q3632960

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632960 Direito Constitucional

A origem do Direito Constitucional brasileiro ocorre com a Carta Imperial de 1824. Diante desse fato histórico, analise as alternativas e assinale a correta:

A

A Carta foi outorgada por D. João VI, que nela criou o Poder Moderador.

B

A Carta, promulgada pelo Imperador D. Pedro I, anos mais tarde recebeu o acréscimo do Poder Moderador.

C

D. João VI, antes de se retirar do Brasil, obrigou o filho, D. Pedro I, a separar os três poderes na Carta Magna que este instituiu em 1824, além de criar o Poder Moderador.

D

Embora D. Pedro I tenha idealizado a separação dos três poderes, foi o Conselho Deliberativo Imperial que o induziu a criar o Poder Moderador.

E

A Carta foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I, que instituiu a separação dos três poderes e criou um quarto poder, o Poder Moderador.

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Q3583163

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Gestor Público |

Q3583163 Direito Constitucional

No que diz respeito à relação entre os três poderes da república, assinale a alternativa incorreta:

A

Em relação à fiscalização exercida pelo Legislativo sobre o Poder Executivo podemos citar, a possibilidade de concessão de anistia, posto exista decisão judicial com trânsito em julgado.

B

O Poder Executivo exerce fiscalização, dentre outras formas, por intermédio da participação no processo legislativo ordinário por meio de deliberação executiva.

C

O Poder Judiciário controla o Legislativo pela elaboração de seus próprios regulamentos, regimentos internos e organização de seus serviços.

D

Concernentemente ao controle efetuado pelo Executivo sobre o Judiciário, podemos citar, à guisa de exemplo, a livre escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

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Q3551431

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551431 Direito Constitucional

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, devendo-se pronunciar, por exemplo, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta a autoridade que não integra o Conselho da República,

A

Ministro da Justiça.

B

Vice-Presidente da República.

C

Procurador-Geral da República.

D

Presidente do Senado Federal.

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Q3551416

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551416 Direito Constitucional

Dentre as diversas atribuições do Congresso Nacional, existe a de autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a

A

dez dias.

B

quinze dias.

C

cinco dias.

D

sete dias.

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Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional

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