Questões de Concurso
Sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 1.110 questões
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Provas:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Agropecuária
|
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Manutenção, Materiais e Logística |
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Tributos |
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil |
Q3500156
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Jeceaba - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3498415
Direito Constitucional
Seguindo os conhecimentos exigidos na
questão anterior, assinale a qual poder pertencem os cargos
de prefeitos, governadores e presidente;
Q3497076
Direito Constitucional
Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno
motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da referida casa legislativa. Considerando os
fatos narrados, a legislação de regência sobre a matéria, bem como a jurisprudência a esse respeito,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3494391
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos municípios
autonomia política, administrativa e financeira, permitindo
que organizem seus próprios poderes e exerçam
competências próprias no âmbito local. Considerando a
estrutura dos poderes municipais e suas atribuições
constitucionais e legais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |
Q3488826
Direito Constitucional
Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de
88, o subsídio dos Vereadores será:
Q3488268
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fundamentais.
II - A decisão judicial de intervenção em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência do serviço, deve, por exigência do princípio da segurança jurídica, necessariamente conter a descrição detalhada do que deve ser feito pela Administração Pública.
III - Os direitos fundamentais de defesa também podem conduzir a censura dos Poderes Públicos por atitude de omissão.
IV - O princípio da proporcionalidade, além de vedar excessos na atuação dos Poderes Públicos, também pode ser fator de crítica por atuação insuficiente do Estado.
Assinale a opção correta:
I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fundamentais.
II - A decisão judicial de intervenção em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência do serviço, deve, por exigência do princípio da segurança jurídica, necessariamente conter a descrição detalhada do que deve ser feito pela Administração Pública.
III - Os direitos fundamentais de defesa também podem conduzir a censura dos Poderes Públicos por atitude de omissão.
IV - O princípio da proporcionalidade, além de vedar excessos na atuação dos Poderes Públicos, também pode ser fator de crítica por atuação insuficiente do Estado.
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público - Informática |
Q3475564
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado e à organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Contas da União.
( ) O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são eleitos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
( ) No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472535
Direito Constitucional
Constitui exercício de função atípica:
Q3464501
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Um exemplo da utilização do mecanismo de freios e contrapesos ocorre quando o Senado Federal aprova um nome indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3450734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
respeito da organização do Estado e dos poderes
no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Contabilidade |
Q3449685
Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário. A respeito dessa organização dos
Poderes e com base no previsto na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |
Q3447049
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta quanto às características da Constituição de 1824:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Serviços Gerais |
Q3438885
Direito Constitucional
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
Os Poderes do Município, independentes e harmônicos
entre si, compreendem:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437249
Direito Constitucional
O município Beta, por meio de sua Câmara Municipal, aprovou a Lei nº X, que estabelece consulta popular como etapa
obrigatória e preliminar ao processo legislativo da peça orçamentária anual, para a definição de prioridades orçamentárias.
Os resultados dessa consulta popular, de acordo com a norma, têm caráter vinculante e devem ser obrigatoriamente seguidos na elaboração da proposta orçamentária anual. Diante desse contexto, o Procurador Autárquico João, responsável pelos
assuntos jurídicos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM-Beta), foi consultado pela administração
municipal para que emitisse parecer técnico sobre a constitucionalidade dessa norma. À luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), João deverá orientar que a Lei nº X:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q3426870
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência
para processar e julgar, originariamente, os membros dos
Tribunais de Contas do Estado em ações cíveis será
Q3426335
Direito Constitucional
Suponha que o Congresso Nacional aprove lei contendo dispositivo que estabelece prazo máximo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executivo, visando dar-lhe aplicação.
É correto afirmar, nessa situação, que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409189
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
A organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEPLAN-SE
Prova:
FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q3406152
Direito Constitucional
A respeito do sistema de freios e contrapesos atuante nas relações
entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) O Presidente da República pode exercer seus poderes de veto em relação a atividade própria do Legislativo.
( ) O Poder Judiciário pode declarar inconstitucionalidade de lei, ou seja, influi tanto no poder legislativo quanto no poder executivo.
( ) O Poder Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar o exercício do Poder Executivo mediante a aprovação de orçamento e de Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Presidente da República pode exercer seus poderes de veto em relação a atividade própria do Legislativo.
( ) O Poder Judiciário pode declarar inconstitucionalidade de lei, ou seja, influi tanto no poder legislativo quanto no poder executivo.
( ) O Poder Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar o exercício do Poder Executivo mediante a aprovação de orçamento e de Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Farmácia |
Q3396468
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de
1988. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os
Poderes:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389104
Direito Constitucional
No contexto da gestão pública, é comum que servidores
e gestores atuem em projetos voltados à promoção do
bem-estar social, redução das desigualdades e
desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor
afirmou durante uma reunião:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
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