A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma superaç...
(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 103, § 2º: "Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias." Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 103-A, caput: "O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei." Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 103-A, § 3º: "Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."
- Quando aparecer 'harmonia entre os Poderes', verifique se a assertiva tenta transformar isso em ausência de freios e contrapesos; o art. 103, § 2º, mostra o contrário.
- Em reclamação constitucional ligada a súmula vinculante, confira três pontos: quem julga, contra o quê cabe e quem pode provocar; a base afasta exclusividade do Legislativo e competência do Senado.
- Se a assertiva usar expressões como 'ativismo judicial' ou 'diálogos constitucionais', trate-as como categorias doutrinárias e confronte com a leitura adotada pela própria questão, sem exigir definição legal literal.
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Comentários
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o gabarito esta errado, a letra E é o gab correto.
Só o Legislativo que entra com Reclamação Constitucional? Que doidera é essa?
valha meu Deus
Corrige isso aí, QC!
Gabarito provável: alternativa D — V, F, V, F.
Entretanto, há uma ressalva importante: a terceira afirmativa apresenta uma imprecisão conceitual, que pode fundamentar recurso.
Análise das afirmativas
1. VERDADEIRA.
A teoria dos diálogos constitucionais admite que o Legislativo reaja às interpretações do STF, inclusive mediante novas leis ou emendas constitucionais.
Isso é conhecido como reação legislativa ou superação legislativa da jurisprudência.
A reação, contudo, não é ilimitada: deve respeitar a Constituição, especialmente as cláusulas pétreas.
2. FALSA.
O art. 2º da Constituição estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes, mas não impede o controle recíproco.
Pelo contrário, o sistema de freios e contrapesos permite ao STF reconhecer omissões inconstitucionais.
Fundamentos:
- Art. 103, § 2º — Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
- Art. 5º, LXXI — Mandado de Injunção.
3. CONTROVERSA — provavelmente considerada VERDADEIRA pela banca.
O ativismo judicial pode envolver uma atuação expansiva do Judiciário diante da omissão dos demais Poderes, especialmente na concretização de direitos fundamentais.
Entretanto, a afirmativa é tecnicamente problemática por dois motivos:
- O ativismo judicial não é necessariamente uma patologia sistêmica. Sua avaliação depende da concepção teórica adotada.
- A atuação judicial para assegurar direitos fundamentais diante de omissões estatais não configura automaticamente ativismo judicial.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) não se confunde com ativismo judicial.
Portanto, há fundamento doutrinário para considerar essa afirmativa falsa.
4. FALSA.
A reclamação constitucional não é instrumento exclusivo do Legislativo e tampouco é julgada pelo Senado Federal.
Conforme o art. 103-A, § 3º, da Constituição, cabe reclamação ao STF contra ato administrativo ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante, negue sua vigência ou a aplique indevidamente.
Conclusão
A sequência que corresponde à alternativa disponível é:
Alternativa D
Gabarito provável
V – F – V – F
Atenção para concursos: eu consideraria a terceira afirmativa passível de questionamento. A banca parece tratar toda intervenção judicial diante de omissões políticas como ativismo e, ainda, classificá-lo necessariamente como patologia. Essa generalização não encontra consenso na doutrina constitucional.
Se o gabarito oficial for D, existe argumento razoável para recurso, pois a sequência V, F, F, F não aparece entre as alternativas.
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