Questões de Concurso Sobre direito agrário
Foram encontradas 766 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876341
Direito Agrário
O procedimento administrativo para a identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
nesse processo, assinale a alternativa correta.
Q3875971
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Q3875909
Direito Agrário
A Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 disciplina a
atuação do INCRA nos processos de licenciamento
ambiental de empreendimentos rurais que impactem
territórios quilombolas. Sobre a emissão do Termo de
Referência Específico (TRE) pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assinale a
alternativa correta.
Q3875897
Direito Agrário
O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta.
Q3875896
Direito Agrário
A relação entre Estado e sociedade no Brasil
contemporâneo é mediada por indicadores demográficos
e pressões econômicas que impactam diretamente efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3875880
Direito Agrário
O procedimento administrativo para a identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
nesse processo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |
Q3875832
Direito Agrário
A articulação interinstitucional é fundamental para a
governança ambiental e fundiária em territórios
tradicionais. No que concerne à atuação conjunta do
INCRA e órgãos ambientais em processos de
licenciamento rurícola, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |
Q3875826
Direito Agrário
A Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 disciplina a
atuação do INCRA nos processos de licenciamento
ambiental de empreendimentos rurais que impactem
territórios quilombolas. Sobre a emissão do Termo de
Referência Específico (TRE) pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Antropologia |
Q3875800
Direito Agrário
O procedimento administrativo para a identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
nesse processo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Florestal |
Q3875390
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Q3873696
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Q3873453
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |
Q3997942
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, durante o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a identificação dos ocupantes deve ocorrer por meio de levantamento físico, social e jurídico, incluindo a caracterização das unidades imobiliárias, das vias e dos espaços públicos existentes. Caso não seja possível a identificação individualizada dos ocupantes durante o processo, como a titulação pode ser viabilizada, conforme a lei?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Topógrafo |
Q3814462
Direito Agrário
Em relação à legislação aplicada ao georreferenciamento
de imóveis rurais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774976
Direito Agrário
A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre
as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que
dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Técnico em Topografia |
Q3765939
Direito Agrário
Considere o georreferenciamento de imóveis rurais
conforme Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 11.208/2022
e marque a alternativa que apresenta a entrega técnica
esperada para certificação no INCRA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico Agrícola |
Q3748341
Direito Agrário
A segurança alimentar e nutricional é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. No Brasil, diversas políticas públicas visam garantir esse direito, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA, criado em 2003, tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar. Com base nos seus conhecimentos sobre o PAA, analise as seguintes proposições:
I. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e ao estoque estratégico do governo.
II. O PAA contribui para a geração de renda no campo, o desenvolvimento local e a inclusão social de agricultores familiares, além de promover o consumo de alimentos saudáveis e a diversificação alimentar da população.
III. A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA permite que os alimentos adquiridos da agricultura familiar sejam doados simultaneamente às entidades socioassistenciais, garantindo a alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
IV. O PAA é executado em parceria entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal, e conta com a participação de agricultores familiares, entidades socioassistenciais e conselhos de segurança alimentar e nutricional.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745805
Direito Agrário
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745746
Direito Agrário
Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispondo sobre a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais que tivessem origem em alienações e concessões de terras devolutas situadas nas faixas de fronteira. A ação foi julgada parcialmente procedente, para o fim
de fixar como condição para a ratificação desses registros imobiliários, além dos requisitos formais previstos na referida lei, que
os respectivos imóveis rurais se submetam à política agrícola e ao plano nacional de reforma agrária, bem como aos dispositivos constitucionais que protegem os bens imóveis que atendam à sua função social. Opostos embargos de declaração, estes foram parcialmente acolhidos, para o fim de modular os efeitos da decisão e excluir da incidência do acórdão embargado os pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos houvessem sido ratificados pelos registros de imóveis até a data da publicação da
ata de julgamento da ação direta.
Considerados os elementos acima à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, o Tribunal, em relação aos dispositivos legais impugnados, procedeu à
Considerados os elementos acima à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, o Tribunal, em relação aos dispositivos legais impugnados, procedeu à
Q3745591
Direito Agrário
Na parceria agrícola, a quota do proprietário na participação dos frutos não poderá ser superior a
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