Prova paraProcurador do Estado de Mato Grosso - PGE-MT - 2025 - FCC

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

A Propriedade e a Posse Agrárias

Coisa Julgada no Processo Civil

Recursos

Remessa Necessária

Competência no Processo Civil

Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Jurisdição

Tutela Provisória

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Liquidação de Sentença

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica

Saneamento básico e domiciliar

Legislação do Estado do Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Extinção do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Infrações em Direito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Direito de Família

Direito das Sucessões

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Falência e Recuperação de Empresas

Princípios do direito ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

O Meio Ambiente

Politicas Públicas e Aspectos Legais

História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Execução trabalhista

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados