Prova paraProcurador do Estado do Tocantins - PGE-TO - 2025 - FCC

Recursos

Intervenção de Terceiro

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Improcedência Liminar do Pedido

Coisa Julgada no Processo Civil

Tutela Provisória

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Processo de Execução

Cumprimento de Sentença

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Execução Fiscal e Processo Tributário

Competência Tributária

Impostos Estaduais

Infrações em Direito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Estado do Tocantins

Procuradoria Geral do Estado de Tocantins

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Atos administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Créditos Adicionais

Títulos de Crédito

Direito Societário

Teoria Geral do Direito Empresarial

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Contratos Agrários

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios em Espécie

Legislação Previdenciária

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Do trabalho em condições especiais

Direito Coletivo do Trabalho

Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Sistema recursal trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Execução trabalhista

História e Geografia do Estado do Tocantins