A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745805 Direito Agrário

só poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária.

não poderá ser efetivada, porquanto se consideram bens públicos inalienáveis.

será efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem.

será efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.

só poderá ocorrer pela usucapião pró-labore.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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