Home Concursos Públicos Questões Q3745805 A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3745805 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Terras Devolutas , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso | Q3745805 Direito Agrário A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas Alternativas A só poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária. B não poderá ser efetivada, porquanto se consideram bens públicos inalienáveis. C será efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem. D será efetivada em processo administrativo de legitimação de posse. E só poderá ocorrer pela usucapião pró-labore. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro