Questões de Concurso Sobre direito agrário
Foram encontradas 757 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
SAPE - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - SAPE - SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4321352
Direito Agrário
A Resolução nº 10/2025/SAR/CEDERURAL instituiu o Projeto Emergencial Recupera Maçã SC, no âmbito do Programa Reconstrói SC, como medida de apoio aos produtores de maçã atingidos por eventos climáticos extremos.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Recupera Maçã SC financia:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
SAPE - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - SAPE - SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4321343
Direito Agrário
A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e define os requisitos para o enquadramento do agricultor familiar.
De acordo com essa Lei, considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades no meio rural e atende:
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-5 - Sociologia |
Q4306915
Direito Agrário
O Estatuto da Terra (Brasil, 1964 apud Stedile, 2012) tinha como finalidades declaradas:
I. Promover melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
II. Orientar as atividades agropecuárias para garantir-lhes o pleno emprego e harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
III. Aumentar a arrecadação fiscal observando o princípio da progressividade tributária conforme dimensões de área dos módulos de propriedade rural.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-5 - Sociologia |
Q4306914
Direito Agrário
O livro “A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária – 1946-2003:
volume 3” (Stédile, 2012) analisa diferentes projetos, programas e documentos políticos sobre a
reforma agrária brasileira ao longo do período compreendido entre os anos de 1946 e 2003. Nesse
sentido, o Decreto nº 53.700/1964, instituído pelo governo de João Goulart, estabelecia que
determinadas propriedades rurais poderiam ser objeto de desapropriação quando fossem exploradas
de maneira contrária ao princípio do(a):
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor da Educação Básica II - Geografia |
Q4297783
Direito Agrário
A atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) envolve diferentes ações relacionadas à
organização e à utilização da estrutura fundiária brasileira.
Sobre as atribuições e serviços apresentados pelo órgão, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as atribuições e serviços apresentados pelo órgão, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297319
Direito Agrário
Ao Município compete estabelecer normas
preventivas e controle de ruídos, da poluição do meio
ambiente, do espaço aéreo e das águas, cabendo-lhe,
através de seus órgãos administrativos, conforme a Lei
Orgânica, o previsto nas alternativas que seguem, com
EXCEÇÃO de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |
Q4292407
Direito Agrário
Considerando o disposto no artigo 187 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Geografia |
Q4248668
Direito Agrário
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.
Para que uma propriedade rural cumpra sua função social, basta que nela haja o aproveitamento racional e adequado dos recursos e que a sua exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
Q4187250
Direito Agrário
Texto associado
Uma empresa pública de infraestrutura viária, responsável
pela implantação e manutenção de rodovias, elaborou um projeto
de construção de um trecho de ligação entre duas cidades.
Durante a fase de estudos técnicos e de viabilidade da obra, foi
identificado que o traçado mais adequado da rodovia atravessa
uma área composta por propriedades privadas.
Esse contexto tornou necessária a declaração da área
como de utilidade pública e a realização de desapropriações.
Considerando a situação hipotética apresentada e as legislações
referentes à declaração de utilidade pública e às desapropriações,
julgue os itens subsequentes.
Caso a desapropriação fosse feita para fins de reforma
agrária e tivesse como alvo imóveis rurais que não estão
cumprindo sua função social, seria competência da União a
justa indenização em dinheiro.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161959
Direito Agrário
O desenvolvimento da propriedade em todas
as suas potencialidades, a partir da vocação e da
capacidade de uso do solo, levando em conta a proteção
ao meio ambiente, é um dos objetivos da política agrícola,
assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A homogeneização de culturas; II. A execução de
programas de recuperação e conservação do solo; III. O
incentivo ao afastamento do cooperativismo, do
sindicalismo e do associativismo.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130129
Direito Agrário
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no
âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são
passíveis de regularização fundiária, dentre outras, as ocupações
incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em
nome da União e em terras devolutas localizadas em faixa de
fronteira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130080
Direito Agrário
João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em
obter um imóvel rural localizado em assentamento de
trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária.
Na ocasião, receberam uma concessão de direito real de uso
(CDRU). Anos depois, em razão de problemas de saúde que
acometeram João, decidiram que iriam morar em outro estado
da federação, desenvolvendo suas atividades laborativas na
propriedade rural de parentes, tendo dúvidas em relação à
possibilidade de negociarem a CDRU.
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico Agrícola |
Q4101440
Direito Agrário
Segundo a Lei Nº. 11.326/2006, Art. 3º, considera-se
agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que
pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos
seguintes requisitos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Humana |
Q4093339
Direito Agrário
No contexto das discussões geográficas sobre a
organização do espaço agrário brasileiro, o
princípio da função social da propriedade
estabelece que o direito de posse deve estar
condicionado ao interesse coletivo e ao
desenvolvimento sustentável. Para que um imóvel
rural atenda plenamente a essa finalidade, é
necessário o cumprimento simultâneo dos
seguintes critérios:
Q4037502
Direito Agrário
Tendo como referência o tema da justiça socioambiental no Brasil, a relação das comunidades quilombolas com a luta pela titulação de terras e o conceito de racismo ambiental, considerando o histórico de marginalização dessas comunidades,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
Q4029304
Direito Agrário
O Decreto nº 12.689/2025 alterou o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais, a que se refere o art. 176 da Lei nº 6.015/1973. Sobre essa alteração, analise as assertivas a seguir:
I. A identificação da área do imóvel rural será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.
II. O novo prazo foi estendido para outubro de 2027.
III. Após o prazo, o georreferenciamento no INCRA será exigido independentemente da dimensão do imóvel rural.
IV. Antes da alteração, a legislação previa que o georreferenciamento se tornaria obrigatório para imóveis rurais com área inferior a 25 hectares a partir de novembro de 2025.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914453
Direito Agrário
O Estatuto da Terra regula os direitos e obrigações concernentes
aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma
agrária e promoção da política agrícola.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964,
é correto afirmar que as terras adquiridas pelo poder público
deverão ser vendidas, atendidas as formalidades legais, de
acordo com a seguinte ordem de preferência:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914335
Direito Agrário
Quanto às garantias cedulares da cédula de produto rural (CPR), é
improcedente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882065
Direito Agrário
Leia esta afirmação:
No que concerne à fixação do preço do arredamento, no contrato de arrendamento rural, há uma limitação imposta pelo Art. 95, inciso XI, alínea a, do Estatuto da Terra e pelo Art. 18, do Decreto nº 59.566/1966, sendo que os artigos estabelecem que o preço do arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa em dinheiro.
Na hipótese em que, concretamente, as partes do contrato de arrendamento fixarem o preço anual do arrendamento em grãos (por exemplo,sacos de arroz, de soja, em arroba de boi etc.), avalie as afirmativas a seguir.
I. A legislação foi estabelecida em razão da proteção da moeda corrente nacional, que é o Real, estabelecendo que os contratos de modo geral que estipulam pagamento em ouro, produtos ou moeda estrangeira, ou que restringem o curso legal da moeda nacional (Real), são nulos de pleno direito, conforme o Art. 318 do Código Civil e o Decreto-Lei 857/69.
II. A legislação foi estabelecida para que não haja indexação do preço no momento do pagamento, por isso este contrato não pode ser executado pois, esta cláusula contratada do preço em produto, contraria a lei.
III. A cláusula contratual que estabelecer o preço em produtos, é cláusula nula, porque não foi estabelecida em dinheiro, e, por conta disso, anula todo o contrato, podendo ser pedido judicialmente a anulação do contrato, consequentemente, sua rescisão.
IV. Em razão do princípio do costume, que é aplicado no direito agrário, se é costume da região contratar o pagamento em grãos e arroba de gado, essa cláusula não é nula, mas plenamente exequível.
Está correto apenas o que se afirma em
No que concerne à fixação do preço do arredamento, no contrato de arrendamento rural, há uma limitação imposta pelo Art. 95, inciso XI, alínea a, do Estatuto da Terra e pelo Art. 18, do Decreto nº 59.566/1966, sendo que os artigos estabelecem que o preço do arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa em dinheiro.
Na hipótese em que, concretamente, as partes do contrato de arrendamento fixarem o preço anual do arrendamento em grãos (por exemplo,sacos de arroz, de soja, em arroba de boi etc.), avalie as afirmativas a seguir.
I. A legislação foi estabelecida em razão da proteção da moeda corrente nacional, que é o Real, estabelecendo que os contratos de modo geral que estipulam pagamento em ouro, produtos ou moeda estrangeira, ou que restringem o curso legal da moeda nacional (Real), são nulos de pleno direito, conforme o Art. 318 do Código Civil e o Decreto-Lei 857/69.
II. A legislação foi estabelecida para que não haja indexação do preço no momento do pagamento, por isso este contrato não pode ser executado pois, esta cláusula contratada do preço em produto, contraria a lei.
III. A cláusula contratual que estabelecer o preço em produtos, é cláusula nula, porque não foi estabelecida em dinheiro, e, por conta disso, anula todo o contrato, podendo ser pedido judicialmente a anulação do contrato, consequentemente, sua rescisão.
IV. Em razão do princípio do costume, que é aplicado no direito agrário, se é costume da região contratar o pagamento em grãos e arroba de gado, essa cláusula não é nula, mas plenamente exequível.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882064
Direito Agrário
Considere a sentença a seguir.
José de Arimateia, fazendeiro da cidade de Ji-Paraná, proprietário de terras baixas e alagadas no período das chuvas, para que o seu gado não morra, coloca seu gado nas terras de Manoel, que fica nas terras altas e não alagadas do mesmo município, durante quatro meses, o período das chuvas, mediante pagamento mensal.
Essa situação configura um contrato
José de Arimateia, fazendeiro da cidade de Ji-Paraná, proprietário de terras baixas e alagadas no período das chuvas, para que o seu gado não morra, coloca seu gado nas terras de Manoel, que fica nas terras altas e não alagadas do mesmo município, durante quatro meses, o período das chuvas, mediante pagamento mensal.
Essa situação configura um contrato
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