O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta.

Question

O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil,
sedimentado por normativas federais e estudos
antropológicos, abandonou a visão arqueológica e
isolacionista do período colonial em favor de uma
perspectiva de resistência e identidade étnica. Em
relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro
de 2003, assinale a alternativa correta. Alternativa A:  O conceito contemporâneo de quilombo exige o
isolamento geográfico e a manutenção de uma
economia de subsistência primitiva, sendo que a
integração com o mercado de trabalho urbano
descaracteriza a identidade quilombola para fins de
titulação de terras.  Ou Alternativa B:  A emissão do certificado de autorreconhecimento é
uma atribuição exclusiva do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que deve
realizar perícia genética nos moradores para
confirmar a ascendência africana direta dos
requerentes. Ou Alternativa C: O reconhecimento de uma comunidade como
quilombola depende obrigatoriamente da
comprovação arqueológica de que o território foi um
refúgio de escravizados no período colonial, sendo
vedado o reconhecimento de grupos formados após
 a abolição da escravatura. Ou Alternativa D: A caracterização de uma comunidade quilombola
baseia-se no critério de autoatribuição, definido como
 a percepção dos próprios membros sobre sua
identidade étnica e trajetória histórica própria, aliada
 à ocupação de territórios com ancestralidade negra.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A caracterização de uma comunidade quilombola
baseia-se no critério de autoatribuição, definido como
 a percepção dos próprios membros sobre sua
identidade étnica e trajetória histórica própria, aliada
 à ocupação de territórios com ancestralidade negra. Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 4.887/2003, art. 2º, caput: "Art. 2º  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida." E art. 2º, § 1º: "§ 1º  Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade." No caso, a alternativa D reproduz esse núcleo normativo; não se exigem isolamento geográfico, economia primitiva, prova arqueológica colonial ou perícia genética.Tema central: Conceito jurídico de quilomboAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exige isolamento geográfico e manutenção de economia de subsistência primitiva, além de tratar a integração ao mercado urbano como fator de descaracterização, requisitos que não constam do Decreto nº 4.887/2003.BErradaIncorreta porque atribui ao INCRA a emissão do certificado de autorreconhecimento e exige perícia genética. O art. 3º do Decreto nº 4.887/2003 confere ao INCRA a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras, enquanto o art. 3º, § 4º, prevê que a autodefinição será inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural Palmares, que expedirá certidão respectiva.CErradaIncorreta porque condiciona o reconhecimento à comprovação arqueológica de refúgio de escravizados no período colonial e veda grupos formados após a abolição. O decreto não impõe tais restrições e adota o critério de autoatribuição com trajetória histórica própria.DCertaCorreta em termos jurídicos, pois corresponde ao art. 2º, caput e § 1º, do Decreto nº 4.887/2003: autoatribuição/autodefinição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.Pegadinha da questãoA questão tenta trocar o conceito jurídico contemporâneo de quilombo por critérios antigos e indevidos, como isolamento geográfico, prova arqueológica colonial e perícia biológica, além de confundir a atuação do INCRA com a certidão expedida pela Fundação Cultural Palmares.Dica para questões semelhantesEm questões sobre quilombos, comece pelo art. 2º do Decreto nº 4.887/2003: autoatribuição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra.Desconfie de alternativas que exijam isolamento, economia primitiva, prova arqueológica ou genética, porque esses requisitos não estão no decreto.Separe as competências: o INCRA atua na identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras; a Fundação Cultural Palmares expede a certidão da autodefinição.Se a alternativa reproduzir o núcleo do art. 2º e do § 1º, ela é a juridicamente compatível com o decreto.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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