A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma hi...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 186: "Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores." A alternativa B é correta porque corresponde aos requisitos constitucionais da função social da propriedade rural.
- Em propriedade rural, confira primeiro o art. 186 da Constituição: produtividade sozinha não basta para função social.
- Se a alternativa trouxer efeito automático sobre competência administrativa, exija base legal expressa; sem ela, a afirmação tende a estar errada.
- Desconfie de alternativas com vedação absoluta não prevista na Constituição ou na lei, como proibição geral de reforma agrária por haver vegetação nativa.
- Latifúndio, na ordem agrária indicada pela base, não é categoria incentivada, mas ligada à lógica de superação pela reforma agrária.
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