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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.233 questões

Q3335163 Direito Administrativo
É correto afirmar quanto ao fato administrativo e ato administrativo, exceto:
Alternativas
Q3335162 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, são deveres e proibições do servidor público, exceto:
Alternativas
Q3335161 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até __________ dias, sem prejuízo da remuneração.

Preencha corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q3335160 Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício:
Alternativas
Q3335056 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei 14.133, e em seguida assinale a alternativa correta.

I - Considera-se órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
II - Considera-se Administração Pública: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III - Considera-se Autoridade: agente público dotado de poder de decisão;
Alternativas
Q3335055 Direito Administrativo
As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal n.º 8.429/1992.
Alternativas
Q3335052 Direito Administrativo
Em relação aso Atos de Improbidade Administrativa. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito - agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;
Alternativas
Q3335040 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
Alternativas
Q3334829 Direito Administrativo
Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas. Assim, é correto afirmar que compreendem a objeto de correspondência e serviço postal relativo a valores, respectivamente: 
Alternativas
Q3334827 Direito Administrativo
O documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública, revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente a pedido do interessado e pode servir de prova de ato jurídico é o(a): 
Alternativas
Q3334355 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais somente:
Alternativas
Q3334354 Direito Administrativo
Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor mínimo estimado supera:
Alternativas
Q3334353 Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles cujo limite máximo seja inferior a:
Alternativas
Q3334352 Direito Administrativo
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Porém, no caso de outros serviços e compras, o limite superior deve ser menor que:
Alternativas
Q3334351 Direito Administrativo
Em relação à contratação de serviços técnicos especializados, é exigido que se realize licitação no seguinte caso:
Alternativas
Q3334089 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que se enquadra no conceito das modalidades de licitação:
Alternativas
Q3334084 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:
Alternativas
Q3334080 Direito Administrativo
Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:
Alternativas
Q3334079 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia é:
Alternativas
Q3334074 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:
Alternativas
Respostas
19801: A
19802: D
19803: C
19804: D
19805: D
19806: E
19807: A
19808: D
19809: A
19810: E
19811: D
19812: E
19813: D
19814: B
19815: A
19816: C
19817: D
19818: C
19819: B
19820: E