De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, será disp...
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 75, VII: "Art. 75. É dispensável a licitação: (...) VII - para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;" A alternativa A reproduz essa hipótese legal ao tratar de contratação de pães no período necessário à realização do processo licitatório correspondente.
- Em dispensa de licitação, confira se a alternativa reproduz exatamente a hipótese do art. 75, sem ampliar objeto, prazo ou finalidade.
- Na hipótese de gêneros perecíveis, observe os três elementos da lei: objeto específico, período necessário ao processo licitatório e contratação com base no preço do dia.
- Em dispensa por valor, não aceite valores genéricos sem confrontar os limites legais dos incisos I e II.
- Se a alternativa trouxer intervenção no domínio econômico, verifique se ela menciona precisamente as finalidades legais: regular preços ou normalizar o abastecimento.
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Gabarito: (A) Artigo 75, IV, alínea e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;
O erro da alternativa (B) é pelo fato da proposição trazer a alternatividade da alta complexidade tecnológica ou defesa nacional, quando na verdade é dispensável conforme o artigo 75, IV, alínea f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
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