Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguid...
I. Determinado Município decidiu alterar a estrutura da Secretaria de Cultura e Assistência Social, criando uma autarquia que ficaria responsável por todos os programas relacionados com a cultura na localidade, enquanto a Secretaria passaria a cuidar especificamente da assistência social.
II. Com o advento das redes sociais na última década, a Prefeitura de determinado Município resolveu dividir a Secretaria de Comunicação Institucional em três órgãos: o Centro de Relações com a Imprensa, o Departamento de Mídias e Redes Sociais e o Serviço de Notícias e Divulgações Públicas Municipais.
III. Determinado Município decidiu, por meio de lei, que a existência da Fundação Municipal de Saúde deixara de ser eficiente para o propósito pelo qual existia. Por essa razão, resolveu extinguir a entidade e criar um órgão chamado Secretaria Municipal de Saúde, que absorveria as funções exercidas pela fundação.
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Análise do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda Organização da Administração Pública, especialmente os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração. A Constituição Federal, art. 37, XIX, trata das entidades administrativas:
“XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação...”
Conceitos-Chave
Centralização: Administração direta assume funções.
Descen⸻tralização: Atividades transferidas a outras pessoas jurídicas (autarquias, fundações, etc.).
Desconcentração: Criação/redistribuição de órgãos internos para melhor funcionamento interno.
Comentando as Situações
I. O Município cria uma autarquia para cultura = Descentralização (criação de pessoa jurídica distinta, com autonomia).
II. Secretaria é dividida em órgãos internos = Desconcentração (redistribuição interna de competências).
III. Extinção de fundação e criação de Secretaria = Centralização (retorno da função à administração direta).
Exemplo Prático
Quando o governo federal cria o IBAMA (autarquia) para gerir políticas ambientais, está realizando descentralização. Se no IBAMA divide-se responsabilidades entre departamentos, trata-se de desconcentração. Caso o IBAMA seja extinto e o Ministério do Meio Ambiente reassuma suas funções, ocorre centralização.
Jurisprudência e Doutrina
O STF (ADI 1.923/DF) reconhece que a criação de autarquias exige lei específica, conforme art. 37, XIX. Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles exploram bem os conceitos de descentralização e desconcentração em suas obras clássicas sobre Direito Administrativo.
Correção das Alternativas
Alternativa A (Correta): I – Descentralização; II – Desconcentração; III – Centralização.
Alternativas B, C, D, E (Incorretas): Trocam os conceitos (descentralização ≠ desconcentração; centralização ≠ concentração). Cuidado! Desconcentração nunca supõe criação de pessoa jurídica, apenas de órgãos; descentralização supõe.
Pegadinha
Observe os termos “autarquia” (descentralização) e “dividir em departamentos” (desconcentração). “Extinguir fundação e criar secretaria” exprime centralização.
Conclusão
Domine os conceitos e atente-se a palavras-chave nos enunciados. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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