Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 97

Q4135785

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135785 Direito Administrativo

O regime estatutário caracteriza-se por:

A

vinculação a estatuto legal próprio.

B

natureza exclusivamente privada.

C

livre negociação entre servidor e Administração.

D

ausência de estabilidade.

E

relação contratual regida pela CLT.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4135784

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135784 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.429/1992, entre as sanções aplicáveis ao agente condenado por improbidade administrativa está:

A

prisão administrativa imediata.

B

cassação automática da cidadania.

C

suspensão dos direitos políticos, conforme a espécie do ato praticado

D

exoneração sumária sem processo judicial.

E

perda automática da aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135783

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135783 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

A

a omissão administrativa sem dolo.

B

a divergência técnica fundamentada.

C

o atraso involuntário no cumprimento de expediente.

D

a prática de erro operacional sem benefício pessoal.

E

a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135782

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135782 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, considera-se ato de improbidade administrativa a conduta que:

A

corresponde a qualquer falha procedimental.

B

viola deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, nos termos legais.

C

resulta de interpretação administrativa divergente.

D

decorre exclusivamente de erro material sanável.

E

configura mera irregularidade formal sem relevância jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4135781

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135781 Direito Administrativo

A revogação de ato administrativo ocorre quando:

A

há ausência de competência.

B

há nulidade absoluta.

C

há inconveniência ou inoportunidade.

D

há ilegalidade.

E

há vício insanável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4135780

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135780 Direito Administrativo

São atributos dos atos administrativos:

A

legalidade, moralidade e publicidade.

B

conveniência, oportunidade e finalidade.

C

imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.

D

planejamento, organização e controle.

E

hierarquia, poder disciplinar e autotutela.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4135779

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135779 Direito Administrativo

A competência, como requisito do ato administrativo, refere-se:

A

ao resultado esperado.

B

à finalidade do ato.

C

à atribuição legal para praticá-lo.

D

à conveniência administrativa.

E

à motivação subjetiva do agente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4135778

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135778 Direito Administrativo

O princípio da publicidade objetiva:

A

garantir transparência administrativa.

B

assegurar sigilo absoluto.

C

favorecer interesses particulares.

D

impedir acesso da sociedade às informações.

E

restringir controle externo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4135777

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135777 Direito Administrativo

O princípio da moralidade administrativa impõe:

A

conduta ética e proba na atuação administrativa.

B

liberdade decisória plena.

C

ausência de fiscalização.

D

observância apenas formal da lei.

E

subordinação ao interesse privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135776

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135776 Direito Administrativo

O princípio da impessoalidade exige:

A

liberdade absoluta ao gestor.

B

promoção pessoal do agente público.

C

atuação discricionária sem limites.

D

sigilo das decisões administrativas.

E

atuação orientada pelo interesse coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135769

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135769 Direito Administrativo

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 ao arcabouço normativo da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o legislador modificou o elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos ímprobos, incluindo aqueles que importam enriquecimento ilícito (Art. 9º). Sob a vigência da atual sistemática legislativa sobre o tema, para a responsabilização por improbidade administrativa, a conduta do agente:

A

admite responsabilidade objetiva baseada na teoria do risco administrativo.

B

caracteriza-se mesmo diante da negligência leve decorrente de imperícia gerencial.

C

pode ser configurada mediante a mera constatação de culpa grave.

D

prescinde da intenção caso o prejuízo ao erário ultrapasse o limite venal.

E

exige a presença e a comprovação de dolo específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135373

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135373 Direito Administrativo

A maioria das defesas civis da região Sudeste são vinculadas

A

à Secretaria de Meio Ambiente.

B

ao Corpo de Bombeiros.

C

ao Gabinete do Prefeito.

D

à Secretaria de Segurança.

E

à Guarda Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4135156

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |

Q4135156 Direito Administrativo

A partir da Lei de Improbidade Administrativa, considere as assertivas a seguir.

I. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
III. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
IV. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 15 (quinze) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4134471

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134471 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

Servidor aposentado ajuíza ação contra o município buscando diferenças remuneratórias decorrentes de erro no cálculo de adicional por tempo de serviço ocorrido há mais de dez anos e que a pretensão é de trato sucessivo. O município sustenta a prescrição total da pretensão.

Considerando o regime jurídico da prescrição em face da Fazenda Pública, a situação corresponde

A

à prescrição apenas das parcelas vencidas há mais de cinco anos.

B

à prescrição total do direito, impedindo qualquer parcela posterior.

C

à imprescritibilidade da pretensão, por envolver verba alimentar.

D

à suspensão do prazo prescricional enquanto durar a aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4134436

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134436 Direito Administrativo

Conforme estabelecido pela Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999), cabe recurso em caso de decisões administrativas, em face de razões de legalidade e de mérito. Esse deverá

A

ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

B

ser encaminhado à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão, cabendo-lhe o prazo de 10 dias, para fins de reconsideração.

C

tramitar no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

D

estar sujeito à caução imediata e compatível com o pleito administrativo interposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4134434

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134434 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, no que se refere à contratação do serviço terceirizado, é vedado à Administração ou a seus agentes,

A

padronizar serviços, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

B

parcelar os serviços, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

C

dispor sobre o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da sua redução, com divisão do objeto em itens.

D

prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4134293

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4134293 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias), são admitidos diferentes regimes de contratação de obras e serviços de engenharia. O regime semi-integrado é aplicado a contratações nas quais

A

os objetos, por sua natureza, possuam imprecisão inerente de quantitativos em seus itens orçamentários.

B

os serviços contratados são comuns e de curta duração, com contratações de profissionais autônomos ou de pequenas empresas para realização dos serviços.

C

a obra ou o serviço de engenharia for de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado.

D

os quantitativos dos serviços possam ser definidos previamente no projeto básico a serem posteriormente executados na fase contratual, em obra ou serviço de engenharia que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4134292

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4134292 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 define diferentes tipologias de projeto a fim de definir diretrizes legais para os processos de licitação e contratação no contexto das obras públicas e de engenharia. O projeto que, segundo a Lei, possui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada para definir e dimensionar a obra ou o serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é o projeto denominado de

A

básico.

B

as Built.

C

executivo.

D

complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4134273

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |

Q4134273 Direito Administrativo

A Prefeitura da cidade X anunciou quatro licitações distintas, todas divulgadas na mesma semana, a saber:

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o art. 55 da Lei 14.133/2021, atende o quesito de prazos mínimos legais a seguinte licitação:

A

Licitação 1.

B

Licitação 2.

C

Licitação 3.

D

Licitação 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4134264

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |

Q4134264 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

Em uma prefeitura, o setor de comunicação institucional lançou uma campanha publicitária sobre os resultados alcançados na área da saúde. Na peça divulgada nas redes sociais oficiais, apareciam expressões como “A gestão do prefeito X está transformando nossa cidade” e “Com o prefeito X, a saúde avança como nunca”, além de fotos do próprio prefeito em eventos.

Ao analisar o caso, os critérios de avaliação próprios do Controle Interno apontaram violação ao princípio constitucional da

A

autopromoção.

B

impessoalidade.

C

moralidade.

D

publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.100 questões