Uti Universi ------- GERAL

Exemplos: Iluminação pública, segurança pública, limpeza de vias públicas.

Uti Singuli --------- Individual

Energia elétrica, água encanada, telefonia, coleta de lixo domiciliar.

Correto. Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados de forma individual e direta, atendendo necessidades específicas de cada cidadão, sendo possível identificar ou determinar seus usuários. Exemplos são os serviços de água, energia elétrica e transporte público.

GAB CERTO

UTI SINGULI = SINGULAR = indivíduo → satisfação individual e direta.

UTI UNIVERSI = UNIVERSAL = coletividade → satisfação geral e indireta.

abraços.

GABARITO: ✔️ CERTO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• A questão cobra a exata definição doutrinária dos serviços públicos singulares (uti singuli): tratam-se daqueles que possuem usuários determinados ou determináveis, visando à satisfação individual e direta das necessidades de cada indivíduo (como fornecimento de energia elétrica domiciliar, água encanada e telefonia).

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• Na classificação clássica de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro quanto aos destinatários:

• Serviços uti singuli (individuais/singulares): São prestados a usuários determinados, com utilização mensurável e individualizada (divisíveis), permitindo a cobrança mediante tarifa (preço público) ou taxa específica e divisível (art. 145, II, CF/88). Têm por escopo a fruição e a satisfação individual e direta do cidadão.

• Serviços uti universi (gerais/coletivos): São prestados à coletividade indistintamente (indivisíveis), sem que se possa mensurar o uso individual (ex.: segurança pública, iluminação pública, conservação de vias), sendo custeados por impostos ou contribuições específicas (como a CIP/COSIP).

⚡ BIZU RÁPIDO:

• Uti Singuli (Singular/Individual) = Usuário determinado + Satisfação individual e direta + Mensurável (Custeio por Taxa ou Tarifa).

• Uti Universi (Universal/Geral) = Coletividade indeterminada + Satisfação geral/indireta + Indivisível (Custeio por Impostos).

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▶Sobre as modalidades de SERVIÇO PÚBLICO:

• Uti universi(universal/todo mundo): Refere-se aos serviços prestados à coletividade como um todo, sem que se possa identificar os beneficiários individuais (ex: iluminação pública).

• Uti singuli(singular/usuário específica): São os serviços prestados a usuários determinados, onde a utilização é mensurável individualmente (ex: energia elétrica residencial ou água encanada).

• Serviços Próprios: São aqueles que a Administração Pública assume como seus para satisfazer necessidades coletivas. São executados diretamente pelo Estado ou por seus delegatários (concessionários e permissionários), sob regime de direito público

• Serviços Impróprios: São atividades que, embora atendam a interesses comuns, não são assumidas pelo Estado como dever estatal exclusivo. O Estado apenas as autoriza, regulamenta e fiscaliza, pois são executadas por particulares em benefício próprio, mas com relevância pública (ex: serviços de táxi, despachantes, ou farmácias).

• CEBRASPE - O serviço impróprio é um serviço público que não é assumido nem executado pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas é por ele autorizado, regulamentado e fiscalizado (CERTO)