a regra é a teoria do risco administrativo

Explicação

Regra geral: A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, mas fundamentada na Teoria do Risco Administrativo (Art. 37, § 6º da CF/88).

Teoria do Risco Administrativo: Permite que o Estado decline a responsabilidade se provar causas excludentes de nexo causal, como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.

Teoria do Risco Integral: É uma exceção extrema no ordenamento brasileiro. Ela obriga o Estado a indenizar todo e qualquer dano, sem admitir nenhuma excludente. É aplicada apenas em casos muito específicos, como danos nucleares ou atos terroristas em aeronaves.

ERRADA

A questão apresenta dois erros: o primeiro é que a teoria adotada como regra no Brasil é a do risco administrativo, na qual o Estado admite algumas excludentes e não é responsabilizado por tudo, como no caso de culpa exclusiva da vítima. Já a teoria do risco integral é exceção à regra e só se aplica em situações excepcionais, como casos de terrorismo ou dano nuclear. O segundo erro é afirmar que basta a demonstração do dano, pois para responsabilizar o Estado, além de comprovar o dano, é necessário também provar o nexo causal, ou seja, a ligação entre o dano sofrido pela vítima e a conduta do Estado.