Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item qu...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A possibilidade de direito de regresso na responsabilidade civil do Estado depende da demonstração de dolo ou culpa do agente.
Comentários
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Certo.
Art. 37, §6°, da CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
CERTO
Constituição Federal, no art. 37,§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o DIREITO DE REGRESSO contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Outra questão parecida afirmava que quem entra com ação de regresso é a pessoa que sofreu o dano, o que tornou a questão errada, pois quem entra com ação de regresso é o próprio Estado contra o agente.
CERTO. ✅
É exatamente o que diz o art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Funciona assim:
Estado indeniza a vítima → Estado pode cobrar do agente → se o agente agiu com dolo ou culpa.
Vem PMAL!
achei que so poderia cobrar quando o elemento volitivo é dolo
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