CERTO

Culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado. Já a culpa concorrente, quando Estado e vítima contribuem para o dano, apenas atenua essa responsabilidade. Por exemplo, imagine um pedestre que, distraído, ignora a sinalização de uma boca de lobo destampada e acaba caindo e se machucando. Nesse caso, houve falha dos agentes do Estado ao não interditar o local, mas também houve culpa do pedestre por não prestar atenção ao caminho.

Se for culpa exclusiva da vitima = exclui a responsabilidade do estado

se a vitima apenas contribuiu = atenua a responsabilidade do estado

abraços.

GABARITO: ✔️ CERTO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• O examinador cobra o impacto da conduta da vítima no âmbito da responsabilidade civil objetiva do Estado (Teoria do Risco Administrativo): a culpa exclusiva da vítima EXCLUI o nexo de causalidade (e o dever de indenizar), enquanto a culpa concorrente da vítima ATENUA (reduz) o montante da indenização.

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• Conforme o art. 37, § 6º, da CF/88 e a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, o Brasil adota a Teoria do Risco Administrativo como regra da responsabilidade extracontratual estatal. Sob essa modalidade, embora se dispense a prova de dolo ou culpa da Administração, admitem-se hipóteses de rompimento ou mitigação do nexo causal decorrentes da atuação da própria vítima:

• Culpa Exclusiva da Vítima: Funciona como causa excludente de responsabilidade, rompendo integralmente o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido (o Estado não indeniza).

• Culpa Concorrente da Vítima: Funciona como causa atenuante, repartindo a responsabilidade proporcionalmente ao grau de culpabilidade de cada parte (o valor da indenização devida pelo Estado é reduzido).

⚡ BIZU RÁPIDO:

• Culpa EXCLUSIVA da vítima ---> Rompe o nexo --->EXCLUI a responsabilidade do Estado.

• Culpa CONCORRENTE da vítima ---> Reparte os prejuízos -----> ATENUA (reduz) a indenização do Estado.

➡️ Bons estudos!

➡️ Vamos juntos rumo à posse!

➡️ INSTAGRAM: @informaticaconcursos_

CULPA EXLUSIVA DA VÍTIMA= EXCLUI

CULPA CONCORRENTE= ATENUA.

GAB C

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: A responsabilidade do Estado é excluída. Salienta-se que a culpa concorrente não exclui a responsabilidade do Estado, serve

apenas como uma causa atenuante da responsabilidade. (Fonte: CS Adm. 2, 2026.1 pág. 291).