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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item qu...

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Q4240672 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A culpa da vítima pode ser causa excludente ou atenuante da responsabilidade civil do Estado.

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CERTO

Culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado. Já a culpa concorrente, quando Estado e vítima contribuem para o dano, apenas atenua essa responsabilidade. Por exemplo, imagine um pedestre que, distraído, ignora a sinalização de uma boca de lobo destampada e acaba caindo e se machucando. Nesse caso, houve falha dos agentes do Estado ao não interditar o local, mas também houve culpa do pedestre por não prestar atenção ao caminho.

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