A afirmação está absoluta demais. O Estado pode, sim, ser responsabilizado civilmente por ato omissivo.

A responsabilidade pode decorrer de:

• Conduta comissiva → o Estado/agente faz algo e causa dano.
• Conduta omissiva → o Estado deixa de agir quando tinha dever jurídico de agir e disso resulta dano.

Regra de prova:

Ação estatal → responsabilidade objetiva (regra).

Omissão estatal → pode haver responsabilidade; a análise depende das circunstâncias e do dever de agir.

Errado. A omissão se divide em dois casos

Omissão Genérica (dever geral de segurança/conservação) --------------- Responsabilidade SUBJETIVA (exige prova de culpa/falta do serviço). Exemplo do poste que está para cair por falta de ajustes e um ato da natureza o derruba. Ou seja, que o Estado sabia (ou deveria saber) do risco do poste cair e foi negligente ao não fazer a manutenção adequada a tempo. A VÍTIMA PRECISA PROVAR,

Omissão Específica (Estado como garante/custódia direta) ------------ Responsabilidade OBJETIVA (dispensa prova de culpa). Exemplo do preso que foge = Basta comprovar o dano (morte ou lesão) e o nexo de causalidade com a custódia estatal. Não é necessário provar que os agentes públicos agiram com culpa ou dolo, pois o Estado falhou no seu dever direto de proteção. A conduta deve ser direta, não adianta ele estar foragido ,por exemplo, a mais de 01 ano.