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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item qu...

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Q4240668 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.

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Comentários

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ERRADO

Acredito que o erro esteja em "o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes", pois essa teoria é utilizada no direito penal.

Na responsabilidade civil do Estado, aplica-se a teoria da causalidade adequada.

VIROU DIREITO PENAL ?

O CORRETO É TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA

Teoria do Risco Administrativo: Define a natureza da responsabilidade (Objetiva — dispensa a prova de dolo ou culpa).

Teoria da Causalidade Direta e Imediata: Define o nexo de causalidade (O dano precisa ser uma consequência direta da conduta do Estado).

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