Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item qu...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.
Comentários
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ERRADO
Acredito que o erro esteja em "o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes", pois essa teoria é utilizada no direito penal.
Na responsabilidade civil do Estado, aplica-se a teoria da causalidade adequada.
VIROU DIREITO PENAL ?
O CORRETO É TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA
Teoria do Risco Administrativo: Define a natureza da responsabilidade (Objetiva — dispensa a prova de dolo ou culpa).
Teoria da Causalidade Direta e Imediata: Define o nexo de causalidade (O dano precisa ser uma consequência direta da conduta do Estado).
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