Acerca da descentralização administrativa e de entidades da ...
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse social, tais como saúde, educação e meio ambiente.
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Gab. Errado.
A questão erra ao definir entidades de apoio por meio de um conceito genérico que, na verdade, pertence às Organizações Sociais (OS).
Entidades de Apoio: São criadas por servidores públicos dentro de órgãos ou universidades públicas para dar suporte específico àquela instituição (ex: fundações de apoio universitário).
O conceito da assertiva: Falar em entidades sem fins lucrativos que atuam de forma ampla em saúde, educação e meio ambiente descreve o perfil das Organizações Sociais (OS), e não o conceito restrito de entidades de apoio.
Essa eu não entendi
Análise do Erro:
O item apresentou a definição geral das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou das Organizações Sociais (OSs), e não a definição específica das Entidades de Apoio.
Para a banca (especialmente em cobranças doutrinárias do CESPE/Cebraspe, com base na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro):
- Entidades de Apoio: São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por servidores públicos para prestar apoio a instituições públicas específicas (como hospitais universitários e universidades públicas), vinculando-se a elas mediante conveniamento (ex.: fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958/1994).
- OS / OSCIP / Entidades do Terceiro Setor em Geral: São pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam de forma genérica em áreas de interesse social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc.), mediante contrato de gestão (OS) ou termo de parceria (OSCIP).
Resumo da Incorreção:
A assertiva erra ao generalizar a atuação das entidades de apoio para áreas genéricas de interesse social, omitindo o elemento essencial de sua definição: o vínculo direto e focado de prestação de suporte a uma determinada instituição pública estatal.
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