Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.331 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Contratos e de Licitação (Contábil) |
Q3414665
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais
para Licitações e Contratos Administrativos no
âmbito da Administração Pública direta e
indireta, em todas as esferas de governo, e seu
art. 2º delimita os objetos contratuais aos quais
a Lei se aplica. Desta forma, assinale a
alternativa que representa um objeto contratual
NÃO abrangido no escopo da referida Lei:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Catuípe - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414467
Direito Administrativo
Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. Sabendo disso, com base na literalidade da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:
I. A indisponibilidade de bens deverá ser decretada sem a oitiva prévia do réu com base na urgência a ser presumida nos casos específicos previstos em Lei.
II. Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
III. O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea quando a requerimento do réu, sendo vedada a substituição por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A indisponibilidade de bens deverá ser decretada sem a oitiva prévia do réu com base na urgência a ser presumida nos casos específicos previstos em Lei.
II. Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
III. O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea quando a requerimento do réu, sendo vedada a substituição por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Catuípe - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Contador |
Q3414329
Direito Administrativo
A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcionais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Catuípe - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414324
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou conteúdo artístico e melhor técnica e preço são alguns dos critérios de julgamento das propostas. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Espanhol |
Q3414142
Direito Administrativo
A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:
I- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
II- de oficio, no interesse da administração.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Espanhol |
Q3414139
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
|- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill - Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Educacional |
Q3413972
Direito Administrativo
Uma prefeitura municipal pretende lançar um edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em
reformar uma ponte essencial para o acesso a uma escola da rede pública. Uma análise detalhada revela que o serviço
não é apenas complexo, mas também exige soluções inovadoras. Considerando um orçamento restrito e a
necessidade de otimização de recursos, aliados à urgência na execução do projeto, qual é a modalidade de licitação
mais adequada, à luz dos dispositivos específicos da Lei n.º 14.133/2021?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413953
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
“I - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”.
“II - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
“III - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Representa fato tipificado na Lei Federal n.º 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021, como ato ímprobo que atente contra os princípios da Administração Pública o que se afirma em:
“I - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”.
“II - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
“III - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Representa fato tipificado na Lei Federal n.º 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021, como ato ímprobo que atente contra os princípios da Administração Pública o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413951
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico do processo
disciplinar, considere as seguintes assertivas:
“I - O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é inafastável, alcançando o exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como a apreciação do mérito administrativo quanto à sua legalidade, veracidade e proporcionalidade”.
“II - A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.”
“III - A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.”
Está harmônico à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o que se afirma em:
“I - O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é inafastável, alcançando o exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como a apreciação do mérito administrativo quanto à sua legalidade, veracidade e proporcionalidade”.
“II - A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.”
“III - A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.”
Está harmônico à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413950
Direito Administrativo
Considerando o regime dos contratos
administrativos instituído pela Lei Federal n.º
14.133/2021, assinale a alternativa que contenha
a opção CORRETA em relação à vigência de um
contrato de limpeza pública permanente de
determinado Município:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413949
Direito Administrativo
O Município Beta pretende contratar a prestação
de serviço de engenharia heterogêneo e não
padronizável, estimado em R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). À luz do disposto na Lei
Federal n.º 14.133/2021, assinale a modalidade
de licitação CORRETA para a hipótese:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413948
Direito Administrativo
O órgão público Alga promoveu auditoria interna
após a mudança de sua gestão, em fevereiro de
2024, tendo constatado que foi promovido um
ato administrativo em janeiro de 2019, do qual
decorrem efeitos favoráveis ao administrado.
Neste caso, à luz do regime jurídico da Lei
Federal n.º 9.784/1999, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413947
Direito Administrativo
“(...) embora o ato a ser praticado pela Administração também pressuponha uma averiguação técnica, a lei regente da matéria confere à Administração o dever de ajuizar sobre a ocorrência do fato nela referido, e como tal reconhecido em decorrência da averiguação técnica, tem, ou não, nível de importância ou gravidade que requeira uma só conduta”. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Ed. Malheiros, 2019, p. 446).
Referida assertiva se relaciona ao conceito
técnico, especificamente:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413946
Direito Administrativo
“ ___________ o agente, ao manipular um plexo de
poderes, evade-se do escopo que lhe é próprio, ou
seja, extravia-se da finalidade cabível em face da
regra que em que se calça. (...) Trata-se, pois, de
um vício objetivo, pois o que importa não é se o
agente pretendeu ou não discrepar da finalidade
legal, mas se efetivamente dela se discrepou”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de
Direito Administrativo. São Paulo: Ed.
Malheiros, 2019, p. 1.039).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do excerto doutrinário, à luz dos conceitos técnicos especificamente atribuídos ao termo:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do excerto doutrinário, à luz dos conceitos técnicos especificamente atribuídos ao termo:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Professor II (150H) - Geografia |
Q3413777
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir:
( ) A posse em cargo público independe de médica.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
( ) Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é devida uma gratificação pelo seu exercício.
A sequência correta é:
( ) A posse em cargo público independe de médica.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
( ) Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é devida uma gratificação pelo seu exercício.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Finanças e Orçamento |
Q3413621
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa. Em seu artigo 10, traz uma lista dos atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário público, ressaltando que “constitui ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que
enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens ou haveres...”.
Analise os itens abaixo e marque aquele que não é considerado um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, de acordo com o normativo destacado.
Analise os itens abaixo e marque aquele que não é considerado um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, de acordo com o normativo destacado.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3413538
Direito Administrativo
A Instrução Normativa nº 00008/2021, emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
de Goiás, estabelece normas e diretrizes para a implantação do Sistema de Controle Interno no
âmbito da Administração Pública Municipal. Observado o disposto neste normativo, no que diz
respeito à responsabilidade, deveres, garantias e prerrogativas, julgue os itens abaixo e marque
a opção correta.
a) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do Órgão Central de Controle Interno (OCCI), a independência funcional para o exercício de suas funções.
b) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a manutenção do sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas atribuições.
c) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a qualificação profissional contínua com vistas à obtenção de conhecimentos técnicos especializados e atuais.
d) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a atuação com probidade, ética, integridade e zelo profissional.
a) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do Órgão Central de Controle Interno (OCCI), a independência funcional para o exercício de suas funções.
b) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a manutenção do sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas atribuições.
c) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a qualificação profissional contínua com vistas à obtenção de conhecimentos técnicos especializados e atuais.
d) Constitui uma das garantias e prerrogativas própria dos integrantes do OCCI, a atuação com probidade, ética, integridade e zelo profissional.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3413534
Direito Administrativo
Assinale a alternativa abaixo que representa infração político-administrativa dos Prefeitos
Municipais sujeita a julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do
mandato.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3413532
Direito Administrativo
Assinale abaixo a alternativa que seja incompatível com o mérito administrativo no âmbito do
Direito Administrativo Pátrio.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3413531
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o artigo 14
desta Lei, lista quem não poderá disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta
ou indiretamente.
Analise os itens a seguir e selecione somente os que não podem disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, conforme normativo indicado.
1) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por centro) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
2) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si.
3) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
4) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
Após análise, marque a opção correta.
Analise os itens a seguir e selecione somente os que não podem disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, conforme normativo indicado.
1) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por centro) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
2) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si.
3) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
4) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
Após análise, marque a opção correta.
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