Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

O excerto trata do vício cometido pelo agente público ao praticar um ato administrativo com finalidade diversa da prevista em lei, ou seja, quando há desvio do objetivo legal do ato. O termo técnico correto para esse desvio, segundo a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, é desvio de poder ou desvio de finalidade.

2. Legislação Aplicável:

A Constituição Federal, em seu art. 37, determina que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O desvio de poder viola, principalmente, legalidade e impessoalidade.

3. Jurisprudência:

O STF, no RE 722, consolidou o entendimento de que ato praticado com desvio de poder é nulo, pois afronta os princípios citados.

4. Conceito Central:

Desvio de poder ocorre quando o agente exerce sua competência visando finalidade diversa da legal, mesmo que o ato pareça regular externamente. Trata-se de vício objetivo, pois independe da intenção do agente; basta a desconformidade da finalidade.

Exemplo Prático: Um diretor de escola demite servidor por razões pessoais, e não por interesse público. O ato, embora formalmente correto, está viciado pelo desvio de finalidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C) No desvio de poder. preenche corretamente a lacuna, alinhando-se ao conceito supra e à doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello e Hely Lopes Meirelles.

6. Por que as demais opções estão erradas?

• A) Improbidade administrativa é um gênero mais amplo; o desvio de poder pode configurar improbidade, mas o conceito técnico imediato do enunciado é desvio de poder.
• B) “Ato lesivo” é expressão genérica e não específica ao ponto tratado.
• D) Vício de competência refere-se à atuação fora dos limites legais de atribuição, não de finalidade.
• E) Usurpação de função é situação em que alguém exerce atividade pública sem ser agente público de fato.

7. Estratégia:

Desconfie sempre que o enunciado trouxer conceitos doutrinários clássicos e exija termos técnicos precisos!

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GAB: C

O trecho citado trata do conceito de desvio de poder (também conhecido como desvio de finalidade), que ocorre quando o agente público, embora competente para praticar determinado ato, o faz com finalidade diversa daquela prevista na norma legal que fundamenta sua atuação.

Desvio de poder ou desvio de finalidade:

Verifica-se este tipo de abuso quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

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Desvio = finalidade

Excesso = competência

No desvio de poder. 

Tem um bizu que me ajuda muito nessas questões sobre abuso de poder:

FDP - Finalidade Desvio de Poder

CEP - Competência Excesso de Poder

Lembrando que: Abuso de Poder é gênero.

EXCESSO DE PODER

• O excesso de poder é o extrapolamento da competência que foi atribuída ao Agente Público, ou seja, a atuação deste vai além do que lhe foi conferido
• Vício de competência
• Vício sanável

DESVIO DE PODER

• O desvio de poder se manifesta quando o agente pratica o ato visando outra finalidade que não aquela prevista pela lei. O agente busca fins diversos daquele previsto na regra de competência.
• Vício de finalidade
• Vício insanável