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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 99.738 questões

Q3916919 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei Federal de n.º 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q3916918 Direito Administrativo
A Lei Federal de n.º 8.112/1990 estabelece o prazo de validade dos concursos públicos no âmbito federal. Com base nessa Lei, determinado concurso, estabelecido pelo prazo de 1 (um) ano, poderá ser prorrogado:
Alternativas
Q3916845 Direito Administrativo
O reajustamento de preços em contratos de obras públicas visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro afetado por variações de custos ao longo do prazo contratual. Em relação aos mecanismos de reajuste previstos na legislação brasileira e sua aplicação em contratos administrativos, a utilização de índices setoriais de reajuste publicados por instituições especializadas diferencia-se da revisão contratual porque: 
Alternativas
Q3916843 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.666/1993 e suas atualizações estabelecem normas para licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública. Em relação aos contratos administrativos e sua execução em obras públicas, a formalização de termos aditivos contratuais para acréscimos ou supressões de serviços encontra limites legais percentuais que se aplicam de forma diferenciada conforme o(a):
Alternativas
Q3916126 Direito Administrativo
De acordo com o texto original da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a dispensa de licitação em razão do valor é permitida para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no caso de:
Alternativas
Q3916123 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a:
Alternativas
Q3916057 Direito Administrativo
Em patrulhamento, o Guarda Patrimonial comenta com outros Guardas que um funcionário foi abordado por policiais numa festa como suspeito de furto, e pediu aos colegas que ficassem atentos. Nessa situação, a conduta do Guarda está:
Alternativas
Q3916055 Direito Administrativo
Um Guarda Patrimonial é convidado a entrar em evento privado sem apresentar identificação, em troca de facilitar futuras abordagens no entorno. Com base no princípio da integridade, este Guarda deve:
Alternativas
Q3915762 Direito Administrativo
Os processos administrativos envolvem formação, autuação e tramitação. Sobre o tema, assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Produtor Cultural |
Q3915734 Direito Administrativo
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei no 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para
Alternativas
Q3915653 Direito Administrativo
A atuação profissional do porteiro deve ser fundamentada em:
Alternativas
Q3915507 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
Alternativas
Q3915505 Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, acerca das seguintes definições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3915504 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO: 
Alternativas
Q3915348 Direito Administrativo
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, impõe obrigações específicas aos órgãos e entidades da administração quanto à gestão da informação e à promoção da transparência ativa. Segundo a estrutura dessa legislação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos mecanismos previstos para garantir seu cumprimento.
Alternativas
Q3915202 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a regra geral para o acesso a documentos públicos:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Contador |
Q3914919 Direito Administrativo
 A matriz de riscos é elemento contratual que define a alocação de responsabilidades entre as partes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Considerando as características mínimas dessa matriz conforme a legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente seu conteúdo essencial.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Contador |
Q3914918 Direito Administrativo
Durante a análise de um processo licitatório para contratação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento estimativo, levantamento topográfico e sondagens geotécnicas. Entretanto, não há demonstração das soluções técnicas globais e localizadas, nem informações que permitam definir métodos construtivos ou condições organizacionais da obra.
Considerando o conceito legal de projeto básico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3914829 Direito Administrativo
Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se: 
Alternativas
Q3914645 Direito Administrativo
A advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por: 
Alternativas
Respostas
5561: C
5562: B
5563: E
5564: D
5565: D
5566: B
5567: B
5568: D
5569: D
5570: A
5571: A
5572: D
5573: E
5574: D
5575: C
5576: C
5577: A
5578: C
5579: E
5580: D