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Q3916918
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Administrador | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Mecânico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Patologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista | SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Elétrico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Clínica Médica | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Infectologia/Medicina de Viagem | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Ortopedia e Traumatologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - UFRJ - Químico | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico Desportivo | SELECON - 2026 - UFRJ - Tecnólogo - Tradutor e Intérprete de Libras | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Urologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Nutricionista | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Geral | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |
Q3916918 Direito Administrativo
A Lei Federal de n.º 8.112/1990 estabelece o prazo de validade dos concursos públicos no âmbito federal. Com base nessa Lei, determinado concurso, estabelecido pelo prazo de 1 (um) ano, poderá ser prorrogado:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 12: "O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período." Como o enunciado informa que o concurso foi estabelecido pelo prazo de 1 ano, a prorrogação possível é uma única vez por mais 1 ano, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Prorrogação de concurso
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Embora mencione apenas uma prorrogação, viola a exigência legal de que ela seja por igual período ao originalmente fixado. Como a validade inicial foi de 1 ano, não cabe prorrogação por 2 anos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque aplica exatamente a regra do art. 12 da Lei nº 8.112/1990 em seus dois limites cumulativos: a prorrogação só pode ocorrer uma única vez e deve ser por igual período ao prazo inicialmente fixado. Se a validade original foi de 1 ano, o prolongamento permitido é de mais 1 ano, sem segunda prorrogação e sem ampliação para 2 anos.
C
Errada
Incorreta. A alternativa contraria dois pontos do art. 12: a lei admite prorrogação apenas uma única vez, e ainda exige que seja por igual período ao prazo inicial. Portanto, são juridicamente indevidas tanto a segunda prorrogação quanto a extensão por 2 anos.
D
Errada
Incorreta. O prazo de 1 ano até corresponde ao critério de igual período, mas a lei não autoriza duas prorrogações sucessivas. O vício da alternativa está no número de prorrogações, que excede o limite legal de uma única vez.
E
Errada
Incorreta. O art. 12 da Lei nº 8.112/1990 expressamente admite a prorrogação do concurso público. Logo, é juridicamente falso afirmar que não pode ser prorrogado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o prazo máximo de validade do concurso, que pode ser de até 2 anos, e o prazo da prorrogação no caso concreto, que deve ser igual ao prazo inicialmente fixado; também cobrou atenção à expressão "uma única vez".
Dica para questões semelhantes
  • Leia separadamente os dois comandos da regra: quantidade de prorrogações e duração da prorrogação.
  • A expressão "por igual período" sempre remete ao prazo inicial fixado no concurso, não ao limite máximo abstrato de 2 anos.
  • Se o edital fixou 1 ano de validade, a prorrogação possível é de mais 1 ano, e só uma vez.

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Comentários

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GAB B

Se o edital do concurso estabeleceu um prazo de 1 ano, a prorrogação deve seguir estritamente o que a lei determina:

"uma única vez, por igual período": se o prazo inicial era de 1 ano, a prorrogação será de exatamente 1 ano.

Art. 12. O CONCURSO PÚBLICO terá validade de ATÉ 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Lei nº 8.112/90

prorroga por igual período

concurso dos correios foi 1 + 1

mas a regra é 2 + 2

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