O reajustamento de preços em contratos de obras públicas vi...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 25, § 3º, c/c art. 124, II, d: "§ 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos."
"Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
II - por acordo entre as partes:
d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato;" A questão contrapõe reajuste por índice setorial previamente previsto e revisão contratual para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicial diante de álea extraordinária, razão pela qual a alternativa E é a correta.
- Se a alternativa falar em índice previamente fixado no contrato, inclusive setorial, pense em reajuste.
- Se a alternativa mencionar força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis, pense em revisão para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
- Para eliminar distratores, verifique se a banca trocou o marco legal do reajuste: a data-base legal é a do orçamento estimado, não a ordem de serviço nem, por si só, a proposta.
- Não aceite como critério distintivo aquilo que a lei não usa: BDI, tributos, custos diretos ou automática necessidade de acordo a cada aplicação.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
- Reajuste: O preço de um contrato de fornecimento de materiais de consumo foi corrigido devido à inflação acumulada após um ano.
- Revisão: Uma empresa de construção civil, durante a execução de um contrato, solicitou a revisão do contrato devido a um evento imprevisível que aumentou significativamente o custo de insumos. Por exemplo: o preço do aço disparou durante um contrato de obras, esse fato poderia ocasionar o pedido de revisão
Fonte: meus resumos
Gabarito E
Bons estudos!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo