A advertência, como penalidade disciplinar prevista no Esta...

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Q3914645
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Provas: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Serviços Gerais | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Maqueiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Mecânico de Automóvel | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motoqueiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Consultório Dentário | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Pedreiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Pintor | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Mecânico de Automóvel | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Porteiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Servente | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Topografia | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Calceteiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Cozinheiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Guarda Patrimonial | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Gari |
Q3914645 Direito Administrativo
A advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por: 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 460/2001 do Município de Eusébio (Estatuto dos Servidores Públicos), dispositivo sobre advertência: “A advertência será aplicada verbalmente, nas infrações de natureza leve.” Como a questão cobra a caracterização da advertência no estatuto municipal, o texto legal vincula essa penalidade às infrações leves, o que confirma a alternativa D.

Tema central: Advertência disciplinar
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O dispositivo legal não prevê que a advertência produza necessariamente efeitos patrimoniais.
B
Errada
Errada. A advertência não depende de reincidência específica; o critério legal é a infração de natureza leve.
C
Errada
Errada. Advertência não implica afastamento imediato do cargo.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao texto expresso do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio: a advertência é aplicada nas infrações de natureza leve. Esse é o critério legal de cabimento indicado na base.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre advertência e penalidades mais gravosas, além da falsa ideia de que reincidência ou efeito patrimonial seriam requisitos dessa sanção.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar penalidade disciplinar, identifique primeiro o critério legal de cabimento da sanção.
  • Se o estatuto disser expressamente a que tipo de infração a penalidade se aplica, essa literalidade normalmente resolve a questão.
  • Elimine alternativas que atribuam à advertência afastamento, reincidência específica ou efeito patrimonial sem previsão expressa.
  • Confirme qual estatuto está sendo cobrado: nesta questão, o fundamento é o estatuto municipal de Eusébio, não a Lei federal nº 8.112/1990.

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