Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.783 questões
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Engenheiro Civil |
Q3820112
Direito Administrativo
Analise o excerto a seguir:
________________ é um documento obrigatório na fase inicial do planejamento de uma contratação pública, que visa caracterizar o interesse público envolvido, avaliar as opções disponíveis e identificar a melhor solução técnica e econômica. Este documento é a fundamentação que precede a elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico, atestando a viabilidade da contratação.
Acerca da Lei das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
________________ é um documento obrigatório na fase inicial do planejamento de uma contratação pública, que visa caracterizar o interesse público envolvido, avaliar as opções disponíveis e identificar a melhor solução técnica e econômica. Este documento é a fundamentação que precede a elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico, atestando a viabilidade da contratação.
Acerca da Lei das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |
Q3818352
Direito Administrativo
O agente de contratação em um processo de Licitação
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |
Q3818351
Direito Administrativo
Na Lei nº
14.133/2021 (Lei de licitações), consta que é
“vedada a designação do mesmo agente público para
atuação simultânea em funções mais suscetíveis a
riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação
de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva
contratação”.
Esse trecho se refere ao princípio da
Esse trecho se refere ao princípio da
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo |
Q3818318
Direito Administrativo
Para atender as demandas da população, a Secretaria
Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessários para
prestar serviços médicos especializados, e que, se habilitados, executarão esses serviços quando convocados
pela Administração Pública.
Esse processo de contratação possui as características do
Esse processo de contratação possui as características do
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |
Q3817292
Direito Administrativo
Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações),
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico consagrado pela crítica pública.
( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.
( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa de escolha do contratante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico consagrado pela crítica pública.
( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.
( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa de escolha do contratante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto |
Q3816809
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
Quais estão corretas?
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno |
Q3816719
Direito Administrativo
Com base no que dispõe o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações,
assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensa de licitação.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo |
Q3816034
Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença
abaixo:
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q3815919
Direito Administrativo
Um hospital público precisa adquirir um medicamento
essencial de alto custo. Durante a pesquisa de preços,
constatou-se que apenas um fabricante no mercado
nacional detém o registro do produto. A direção hospitalar
cogitou realizar pregão eletrônico, mas o setor jurídico
apontou inconsistência. Qual deve ser o procedimento
correto para a aquisição?
Q3815916
Direito Administrativo
No processo de aquisição de medicamentos pelo SUS, a
inexigibilidade de licitação é aplicada quando
Q3815908
Direito Administrativo
No sistema público de saúde brasileiro, a aquisição de
medicamentos deve respeitar os princípios constitucionais
da administração pública. Qual princípio garante que todos
os fornecedores participem em condições iguais no
processo licitatório?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
Q3814826
Direito Administrativo
Um assistente em administração precisa fazer um relatório sobre um processo de
licitação utilizando os termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. À
empresa onde ele atua manifestou interesse em participar do processo licitatório, portanto, como ele
deve nomeá-la, segundo a referida Lei?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813896
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Tais normas abrangem
Q3812683
Direito Administrativo
Acerca da biblioteca ITIL, do COBIT 2019 e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Na Lei nº 14.133/2021, o pregão eletrônico deixou de ser modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns de TI, passando a ser opcional a critério do gestor público.
Q3812645
Direito Administrativo
Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração tenha por objeto a inovação tecnológica ou técnica, permitindo o diálogo entre a Administração Pública e os licitantes para definição da melhor solução.
Q3812644
Direito Administrativo
Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Q3812467
Direito Administrativo
Em relação às licitações, julgue o item a seguir.
O sistema de registro de preços é o tipo de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Q3812466
Direito Administrativo
Em relação às licitações, julgue o item a seguir.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3811510
Direito Administrativo
A modalidade de licitação utilizada para a contratação de obras, serviços e compras, na qual a
Administração Pública realiza interações sucessivas com licitantes previamente selecionados com base
em critérios objetivos, visando ao desenvolvimento de uma ou mais soluções aptas a atender às suas
necessidades, sendo que a proposta final é apresentada após o término dessas interações, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário |
Q3811330
Direito Administrativo
Sobre a ótica da contratação direta Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), analise as seguintes situações realizadas por inexigibilidade e/ou dispensa de
licitação:
Situação 1 – A Secretaria de Cultura contratou uma cantora reconhecida nacionalmente, representada por empresário exclusivo, para apresentação em evento municipal de aniversário da cidade.
Situação 2 – A Secretaria de Saúde adquiriu medicamentos de uso comum diretamente de um fornecedor local, sem licitação, alegando urgência.
Situação 3 – A Secretaria de Obras contratou uma empresa de engenharia para elaboração de um projeto técnico especializado, sem licitação, justificando a notória especialização do profissional responsável.
Situação 4 – O Departamento de Meio Ambiente contratou, sem licitação, uma cooperativa de catadores reconhecida pelo poder público, para coleta e triagem de resíduos recicláveis no município.
I. Na Situação 1, a contratação direta é dispensável, pois envolve artista consagrado com empresário exclusivo, o que autoriza a contratação direta sem competição.
II. Na Situação 2, a contratação direta é inexigível, já que a urgência na compra de medicamentos comuns torna inviável a competição entre fornecedores.
III. Na Situação 3, a contratação é inexigível, pois os serviços técnicos especializados podem ser contratados diretamente quando comprovada notória especialização do profissional ou da empresa.
IV. Na Situação 4, a contratação é dispensável, pois envolve a coleta e comercialização de resíduos recicláveis por cooperativa formada por pessoas de baixa renda, reconhecida pelo poder público.
Está CORRETO o que se afirma em:
Situação 1 – A Secretaria de Cultura contratou uma cantora reconhecida nacionalmente, representada por empresário exclusivo, para apresentação em evento municipal de aniversário da cidade.
Situação 2 – A Secretaria de Saúde adquiriu medicamentos de uso comum diretamente de um fornecedor local, sem licitação, alegando urgência.
Situação 3 – A Secretaria de Obras contratou uma empresa de engenharia para elaboração de um projeto técnico especializado, sem licitação, justificando a notória especialização do profissional responsável.
Situação 4 – O Departamento de Meio Ambiente contratou, sem licitação, uma cooperativa de catadores reconhecida pelo poder público, para coleta e triagem de resíduos recicláveis no município.
I. Na Situação 1, a contratação direta é dispensável, pois envolve artista consagrado com empresário exclusivo, o que autoriza a contratação direta sem competição.
II. Na Situação 2, a contratação direta é inexigível, já que a urgência na compra de medicamentos comuns torna inviável a competição entre fornecedores.
III. Na Situação 3, a contratação é inexigível, pois os serviços técnicos especializados podem ser contratados diretamente quando comprovada notória especialização do profissional ou da empresa.
IV. Na Situação 4, a contratação é dispensável, pois envolve a coleta e comercialização de resíduos recicláveis por cooperativa formada por pessoas de baixa renda, reconhecida pelo poder público.
Está CORRETO o que se afirma em:
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