De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a a...

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Q3907253
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Francisco Morato - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Tesoureiro |
Q3907253 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo." Como o enunciado remete expressamente a esse dispositivo, a única alternativa que corresponde a modalidade de licitação nele prevista é a letra D.

Tema central: Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021
Análise das alternativas
A
Errada
Tomada de preços está incorreta porque não integra o rol do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. O critério eliminatório é o confronto direto com o rol taxativo das modalidades previstas nesse dispositivo.
B
Errada
Carta-convite está incorreta porque não consta entre as modalidades listadas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. A exclusão decorre da ausência de previsão no rol legal aplicável à questão.
C
Errada
Consulta pública está incorreta porque não é modalidade de licitação prevista no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. O erro jurídico é tratar instituto não previsto nesse rol como se fosse modalidade licitatória.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o diálogo competitivo consta expressamente no inciso V do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. O fundamento é direto e literal: trata-se de modalidade de licitação prevista no dispositivo legal indicado pela própria questão.
E
Errada
Pesquisa de mercado está incorreta porque não é modalidade de licitação prevista no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. O critério de eliminação é a inexistência de previsão legal no rol expresso do dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre modalidades da Lei nº 14.133/2021 e figuras associadas ao regime anterior ou a instrumentos administrativos que não são modalidades licitatórias, apesar de soarem familiares.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar expressamente um artigo, confronte as alternativas com o texto literal do dispositivo.
  • No art. 28 da Lei nº 14.133/2021, o rol de modalidades é expresso: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
  • Elimine alternativas que tragam institutos administrativos ou procedimentos auxiliares sem previsão no rol legal de modalidades.
  • Desconfie de opções conhecidas do regime anterior se elas não aparecerem no art. 28 da Lei nº 14.133/2021.

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COMPLEMENTANDO: LETRA D

O Artigo 28 da Lei 14.133/2021 lista as únicas 5 modalidades de licitação admitidas atualmente:

  1. Pregão
  2. Concorrência
  3. Concurso
  4. Leilão
  5. Diálogo Competitivo

O Diálogo Competitivo foi inspirado no modelo europeu. Ele é usado quando a Administração Pública tem um problema complexo e não sabe exatamente qual é a melhor solução técnica disponível no mercado. Ela "dialoga" com licitantes pré-selecionados para desenvolver alternativas e, depois, escolhe a melhor.

DICA:

Aposentadas: Tomada de Preços e Convite.

Novata: Diálogo Competitivo.

Sobreviventes: Pregão, Concorrência, Concurso e Leilão.

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