Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.333 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II |
Q3706545
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, que estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a inexigibilidade de licitação ocorre
quando:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Engenheiro Civil |
Q3706524
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e
contratação pelas Administrações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Prova:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |
Q3706201
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal Brasileira, a Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), a Lei n.º 8.429/1992, com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021 (Improbidade Administrativa), e a Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).
Na Lei n.º 14.133/2021, a ordem padrão das fases
prevê o julgamento antes da habilitação; admitese, contudo, a habilitação prévia, desde que haja
ato motivado e previsão no edital que indiquem a
conveniência dessa inversão.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Provas:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta
|
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Terapia Ocupacional |
Q3706188
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O pregão deixou de existir com a entrada em vigor
da Lei n.º 14.133/2021, sendo substituído
integralmente pela modalidade de concorrência.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Provas:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta
|
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Terapia Ocupacional |
Q3706187
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A lei permite que o agente público atue em processo
licitatório mesmo que tenha interesse direto na
contratação, desde que declare formalmente essa
condição.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Provas:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta
|
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Terapia Ocupacional |
Q3706186
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A Administração Pública pode dispensar licitação em qualquer caso, desde que haja justificativa de urgência e o gestor assim determine.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Prova:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706035
Direito Administrativo
Quanto às licitações e contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O processo licitatório tem por objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Prova:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706013
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O julgamento das propostas poderá adotar, entre
outros, os critérios de menor preço, maior
desconto, melhor técnica, técnica e preço ou maior
retorno econômico.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Prova:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706012
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
São princípios que regem as contratações públicas
a legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e interesse público, entre
outros.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Prova:
Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706011
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A licitação tem por objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e assegurar a isonomia entre os licitantes.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Economista - PROVA LEDOR |
Q3705944
Direito Administrativo
Sobre a formalização dos contratos administrativos,
segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração convocará
o licitante vencedor para assinar o termo de contrato
dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital
de licitação.
Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
( ) O prazo de convocação poderá ser prorrogado por até duas vezes, mediante solicitação das partes durante seu transcurso, devidamente justificadas, e desde que os motivos apresentados sejam aceitos pela Comissão de Licitação.
( ) Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
( ) Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Assinale a sequência correta.
Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
( ) O prazo de convocação poderá ser prorrogado por até duas vezes, mediante solicitação das partes durante seu transcurso, devidamente justificadas, e desde que os motivos apresentados sejam aceitos pela Comissão de Licitação.
( ) Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
( ) Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Economista - PROVA LEDOR |
Q3705943
Direito Administrativo
Sobre dispositivos relativos à apresentação de propostas
e lances previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas a seguir.
I. É vedado exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
II. O modo de disputa poderá ser isolado ou conjuntamente fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
III. Para aquisição de bens, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Estão corretas as afirmativas
I. É vedado exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
II. O modo de disputa poderá ser isolado ou conjuntamente fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
III. Para aquisição de bens, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Contador |
Q3705616
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Os princípios que regem as licitações públicas visam assegurar integridade e isonomia
entre os licitantes e eficiência no gasto público. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Auditor - PROVA LEDOR |
Q3705552
Direito Administrativo
Tomando como base os preceitos do Manual de Licitação
e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do
TCU, acerca dos critérios de julgamento previstos na
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Auditor - PROVA LEDOR |
Q3705548
Direito Administrativo
Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e
Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da
contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor
descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP),
do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações
Anuais (PCA)?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |
Q3705178
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase de apresentação de propostas e lances ocorre
após a abertura do edital e envolve a apresentação de ofertas pelos licitantes para a compra de bens
ou serviços, dentro dos prazos mínimos estabelecidos pelo edital e o sistema eletrônico, que variam
conforme a modalidade e o critério de julgamento. Sobre esse tema, considerando os prazos contados
a partir da data de divulgação do edital, analise as assertivas a seguir:
I. Para aquisição de bens, o prazo é de 8 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
II. No caso de serviços e obras, o prazo é de 25 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
III. No caso de serviços e obras, o prazo é de 10 dias úteis quando o regime de execução for de contratação integrada.
Quais estão corretas?
I. Para aquisição de bens, o prazo é de 8 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
II. No caso de serviços e obras, o prazo é de 25 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
III. No caso de serviços e obras, o prazo é de 10 dias úteis quando o regime de execução for de contratação integrada.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |
Q3705176
Direito Administrativo
Um servidor de uma universidade federal recebeu a tarefa de providenciar a aquisição
de uma escultura de valor histórico e artístico reconhecido, com autenticidade certificada, destinada
ao acervo cultural da instituição, ou seja, inerente às finalidades do órgão. Considerando a legislação
vigente sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), a situação descrita
caracteriza hipótese de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |
Q3705154
Direito Administrativo
Sobre algumas modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e
Contratos, analise a sentença abaixo:
Um dos critérios de julgamento do pregão será o maior retorno econômico (1ª parte). Para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico cujo critério de julgamento será o de menor preço deve-se realizar um concurso (2ª parte). Para adquirir bens e serviços comuns, é obrigatório proceder com o pregão como modalidade de licitação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Um dos critérios de julgamento do pregão será o maior retorno econômico (1ª parte). Para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico cujo critério de julgamento será o de menor preço deve-se realizar um concurso (2ª parte). Para adquirir bens e serviços comuns, é obrigatório proceder com o pregão como modalidade de licitação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |
Q3705153
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as
seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.
PORQUE
II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.
PORQUE
II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |
Q3704715
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação quando inviável a competição, em
especial:
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