Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, arts. 14, IV, 13 e 20, caput: “Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: (...) IV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;” “Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.” “Art. 20. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.” Como as assertivas I, II e III reproduzem esses comandos legais, todas estão corretas, o que conduz à alternativa E.

• Quando a assertiva reproduz quase literalmente a Lei nº 14.133/2021, o critério decisivo é o confronto direto com o texto legal.
• Em publicidade no processo licitatório, não aceite ressalvas genéricas: a exceção legal é a informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
• Nas vedações de participação, verifique se a lei alcança só a licitação ou também a execução contratual; no art. 14, IV, alcança ambos.
• Na regra sobre itens de consumo, o parâmetro legal é qualidade comum e não superior à necessária para a finalidade, com vedação de artigos de luxo.