Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 94

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo |

Q3658026 Direito Administrativo

Um hospital público pretende contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos médicos. Antes da elaboração do projeto básico, a equipe de planejamento precisa produzir um documento que demonstre a necessidade da contratação, aponte a solução mais adequada e registre o interesse público envolvido.
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao

A

anteprojeto.

B

projeto executivo.

C

termo de referência.

D

estudo técnico preliminar.

E

plano de contratações anual.

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Q3657055

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Controlador Interno |

Q3657055 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação:

1. Concurso.

2. Maior desconto.

3. Diálogo competitivo.

4. Menor preço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3656885

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656885 Direito Administrativo

O Município de Niterói publicou edital de licitação visando à realização de grande obra pública, inexistindo qualquer vedação à participação de pessoa jurídica em consórcio no processo licitatório.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
II. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas a(s) norma(s) elencada(s) em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3656490

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Administrador |

Q3656490 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 2021, é uma norma criada para regulamentar os contratos públicos e processos licitatórios. Diminuir as burocracias das contratações públicas, torná-las mais ágeis, eficientes e menos custosas. São alguns dos objetivos dessa Lei que busca promover a competitividade e, com isso, fomentar a economia brasileira.

Disponível em: https://imap.org.br/nova-lei-de-licitacoes-2023-7-pontos-que-merecem-aatencao/#:~:text=A%20nova%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es,contratos%20p%C3%BAblicos%20e%20processos%2 0licitat%C3%B3rios.&text=custosas%20s%C3%A3o%20alguns%20dos%20objetivos,isso%2C%20fomentar%20a%20economia %20brasileira. Acesso em 29/09/2024.

Em relação à Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.

A

As Modalidades de Licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo extra competitivo.

B

Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

C

Será permitido a contratação indireta somente quando houver a dispensa de licitação e a inexibilidade.

D

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 4 (quatro) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

E

Caso haja empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados como critério de desempate, entre outros, a empresa que promover a inclusão social e a equidade de gênero nas contratações privadas

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Q3654506

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3654506 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 14.133/2021, considere:

I. A Administração Pública deve exigir a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes.
II. Os agentes públicos podem desempenhar mais de uma função dentro do mesmo procedimento licitatório.
III. Existe previsão de participação popular no processo de licitação.
IV. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder o projeto à Administração Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e III.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q3652158

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |

Q3652158 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei n.º 14.133/21, o projeto executivo é considerado:

A

Um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

B

Um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, no entanto não possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

C

Um conjunto de documentos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no anteprojeto, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

D

Um conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

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Q3652157

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |

Q3652157 Direito Administrativo

Sobre as Licitações, são elementos do anteprojeto, EXCETO:

A

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

B

Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do públicoalvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.

C

Forma e critérios de seleção do fornecedor.

D

Projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta.

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Q3650056

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Agente Administrativo |

Q3650056 Direito Administrativo

Em licitações municipais, a equipe precisa confirmar as modalidades vigentes após a nova lei. Assinale a afirmativa que lista corretamente as modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A

Convite, tomada de preços, concorrência, leilão e pregão.

B

Pregão, tomada de preços, concorrência e diálogo competitivo.

C

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

D

Carta convite, concurso, pregão, leilão e credenciamento.

E

Concorrência, pregão, registro de preços, leilão e concurso.

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Q3648899

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648899 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:

A

Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 3 (três) representantes da União indicados pelo Presidente da República, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

B

Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 4 (quatro) representantes da União indicados pelo Ministério da Economia, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.

C

Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 2 (dois) representantes da União, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Senado Federal e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

D

Será gerido pela Controladoria-Geral da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União indicados pelo Tribunal de Contas da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.

E

Será gerido pelo Supremo Tribunal Federal, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 3 (três) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

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Q3648874

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648874 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as seguintes assertivas.

I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

II - É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

III – É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

IV – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3648578

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Contador |

Q3648578 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre os princípios que regem as licitações públicas segundo a Lei nº 14.133/2021:

A

Impessoalidade significa que o favorecimento de qualquer empresa é permitido, desde que justificado.

B

Publicidade exige que todos os atos do processo licitatório sejam divulgados para garantir transparência.

C

Legalidade se aplica apenas à fase de execução contratual, não à licitação.

D

Eficiência permite flexibilizar os critérios técnicos para agilizar a contratação.

E

Economicidade autoriza escolher o fornecedor apenas por afinidade política.

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Q3648487

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648487 Direito Administrativo

Com base na Lei n^o 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.

A

A modalidade de licitação pregão pode ser utilizada para compras de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

B

O diálogo competitivo será utilizado nas situações em que a Administração for capaz de descrever, objetivamente, o objeto do contrato.

C

O pregão não poderá ser utilizado para a contratação de reformas, obras e serviços de engenharia.

D

Não é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas na Lei.

E

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos da Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

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Q3648474

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648474 Direito Administrativo

Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas participantes e permitir a realização do trabalho por entidades que, atendendo a requisitos técnicos, realizem o serviço mediante o pagamento de uma quantia fixa por página, determinada no edital, sempre que forem demandadas.

Com base na situação hipotética e na Lei n^o 14.133/21, o procedimento adequado para a contratação do serviço é o

A

do pregão.

B

do credenciamento.

C

da pré-qualificação.

D

do registro de preços.

E

da concorrência.

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Q3648472

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648472 Direito Administrativo

O Departamento de Engenharia de um câmpus da Unesp está precisando adquirir insumos químicos, utilizados em pesquisa científica promovida por núcleo em funcionamento na unidade. A especificação dos produtos foi enviada à unidade técnica para a elaboração do termo de referência da contratação. Ao receber o expediente, Olinto questiona a chefe do setor de licitações e contratos sobre a necessidade ou não de promover uma licitação para realizar a compra, que tem um custo estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/21, é correto afirmar que

A

a compra poderá ser feita por dispensa de licitação, por se tratar de produto destinado a pesquisa e desenvolvimento.

B

a compra precisa ser precedida de licitação, na modalidade pregão, caso haja a possibilidade de especificar objetivamente os produtos.

C

a compra deverá ser feita por inexigibilidade, pois as universidades públicas não se sujeitam ao dever de licitar quando realizam compras atreladas ao seu fim institucional.

D

a contratação pode ser feita por dispensa ou inexigibilidade de licitação, hipótese em que ficará dispensada a apresentação de justificativa para a escolha do contratado.

E

a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, por se tratar de compra de grande vulto para a Unesp.

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Q3648471

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648471 Direito Administrativo

A Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.

Nesse caso, de acordo com a Lei n^o 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por

A

menor preço, apenas.

B

menor preço ou melhor técnica.

C

maior retorno econômico ou técnica e preço.

D

maior desconto ou melhor técnica.

E

menor preço ou maior desconto.

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Q3647909

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador - Edital nº 175 |

Q3647909 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. No Art. 6º, inciso XXII – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera

A

200.000.000,00.

B

300.000.000,00.

C

250.000.000,00.

D

150.000.000,00.

E

100.000.000,00.

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Q3647908

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Contador - Edital nº 175 |

Q3647908 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. O Art. 6º, inciso XVIII, define os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual como

I. estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
II. pareceres, perícias e avaliações em geral.
III. estudo técnico preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
IV. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.

Estão corretos os serviços

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q3647869

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Civil - Edital nº 175 |

Q3647869 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 trouxe novos regimes de contratação para obras e serviços de engenharia, dentre eles a contratação integrada e semi-integrada. O contratado, em um regime de contratação semiintegrada, não será responsável

A

pela execução da obra e dos serviços de engenharia.

B

pela elaboração e pelo desenvolvimento do projeto básico.

C

pelo fornecimento de bens.

D

pela elaboração e pelo desenvolvimento do projeto executivo.

E

pela prestação de serviços especiais e pela realização da montagem, do teste, da pré-operação e das demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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Q3647868

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Civil - Edital nº 175 |

Q3647868 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente Projeto Executivo.

A

Conjunto de elementos necessários suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento relativo das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, sem a necessidade de suas especificações técnicas.

B

Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução parcial da obra, desvinculado das soluções previstas no projeto básico.

C

Conjunto de elementos com algum detalhamento das soluções previstas no projeto básico, e não é necessário conter a identificação de serviços, de materiais, nem de equipamentos a serem incorporados à obra, ou suas especificações técnicas.

D

Conjunto de elementos com razoável detalhamento das soluções previstas no estudo técnico preliminar contendo a identificação de serviços especiais, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

E

Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

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Q3647693

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tesoureiro Geral do Município |

Q3647693 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, em seu art. 5º, os princípios que devem orientar todas as licitações e contratações públicas.
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

unidade

B

totalidade

C

competitividade

D

prioridade local

E

exclusividade

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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