Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3932838 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.

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Q3932837 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, deverão ser admitidos.

Alternativas
Q3932836 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.

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Q3932835 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório. 

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Q3932834 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa estará impedida de participar de eventual licitação substitutiva à dispensa de licitação, quando encerrada a situação de emergência ou calamidade.

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Q3932833 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


A inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual é incompatível com a subcontratação de empresas. 

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Q3931130 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Na modalidade de licitação leilão, o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de maior lance, sendo vedado o uso do critério de técnica e preço.
Alternativas
Q3931128 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.
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Q3931127 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
No rito procedimental estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve, como regra geral, anteceder a fase de habilitação dos licitantes.
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Q3931126 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de materiais de fornecedor exclusivo.
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Q3931125 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Segundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o diálogo competitivo é a modalidade indicada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica de alta complexidade.
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Q3928209 Direito Administrativo
Em um certame licitatório regido pela nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), com o intuito de assegurar a eficiência e a segurança jurídica do processo, o prazo mínimo estabelecido para que os licitantes apresentem impugnações ao edital, contado a partir da data de sua divulgação é de: 
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Q3928207 Direito Administrativo
A nova Lei de licitações estabelece mudanças significativas nas modalidades licitatórias. Nesse contexto, uma modalidade inovadora ou uma alteração relevante na nova legislação foi a: 
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Q3927873 Direito Administrativo
A nova Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos reformulou as modalidades licitatórias aplicáveis à Administração Pública. Assinale a alternativa que corresponde a uma modalidade de licitação prevista na referida lei.
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Q3927872 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 elenca princípios expressos que orientam a atuação da Administração Pública em todas as fases do procedimento licitatório. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio previsto na referida lei.
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Q3927837 Direito Administrativo
Segundo a nova Lei das Licitações, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com exceção de:
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Q3927836 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:
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Q3927577 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação) a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto; é a modalidade: 
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q3927281 Direito Administrativo
Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competente, que constatou a existência de ilegalidade insanável em determinada fase do procedimento e, de ofício, pronunciou a respectiva nulidade.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Alternativas
Q3926988 Direito Administrativo
Segundo os valores atualizados estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, no caso de outros serviços e compras, a licitação é dispensável para valores inferiores a:
Alternativas
Respostas
1261: E
1262: C
1263: C
1264: E
1265: E
1266: C
1267: C
1268: E
1269: C
1270: C
1271: C
1272: A
1273: D
1274: A
1275: B
1276: E
1277: C
1278: B
1279: E
1280: D