Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.295 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059409
Direito Administrativo
Texto associado
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de Sergipe precisou realizar a aquisição de cinco veículos
para servirem de viaturas oficiais dos membros de sua
diretoria. O setor de transporte estimou, inicialmente, o
custo da aquisição em 150 mil reais para cada viatura.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis às contratações das entidades de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.
O valor estimado da licitação admite a contratação direta, por meio de dispensa de licitação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059408
Direito Administrativo
Texto associado
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de Sergipe precisou realizar a aquisição de cinco veículos
para servirem de viaturas oficiais dos membros de sua
diretoria. O setor de transporte estimou, inicialmente, o
custo da aquisição em 150 mil reais para cada viatura.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis às contratações das entidades de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.
O regime de contratações públicas não admite a compra de veículos para conselhos de classes, por atentar contra a eficiência e a moralidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059407
Direito Administrativo
Texto associado
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de Sergipe precisou realizar a aquisição de cinco veículos
para servirem de viaturas oficiais dos membros de sua
diretoria. O setor de transporte estimou, inicialmente, o
custo da aquisição em 150 mil reais para cada viatura.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis às contratações das entidades de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.
A contratação deverá ser realizada somente após ficar demonstrado, na fase preparatória, que o Conselho poderá administrar adequadamente os veículos, disponibilizando motoristas, combustível e manutenção.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q4059268
Direito Administrativo
No que diz respeito aos procedimentos, aos manuais administrativos e ao sistema de organização e métodos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo de licitação, por ter natureza interna, desobriga a formalização documental de suas etapas, sendo suficiente a publicação final do contrato para a validade do certame.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057539
Direito Administrativo
Uma autarquia federal pretende contratar serviços
comuns de engenharia para manutenção predial
preventiva, cujo objeto apresenta padrões de
desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva
no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de
planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória
e do critério de julgamento, observando os princípios da
legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da
competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Compras |
Q4055767
Direito Administrativo
A contratação direta abrange as hipoteses de
dispensa de licitação. Conforme a Lei no 14.133/2021,
analise as assertivas abaixo, que tratam dos limites de
valores aplicáveis:
I. Para obras e serviços de engenharia, o valor deve ser inferior a R$ 100.000,00. II. Para compras e outros serviços, o limite é de valores inferiores a R$ 50.000,00. III. A dispensa é obrigatória e ilimitada em qualquer caso de emergência ou calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Para obras e serviços de engenharia, o valor deve ser inferior a R$ 100.000,00. II. Para compras e outros serviços, o limite é de valores inferiores a R$ 50.000,00. III. A dispensa é obrigatória e ilimitada em qualquer caso de emergência ou calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055641
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
A respeito do procedimento auxiliar de licitação denominado registro cadastral,
assinale a alternativa correta com base nos artigos 87 e 88 da referida Lei.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055640
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme assegura o artigo 74 da referida Lei, há inexigibilidade de licitação na
contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCETO para:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055639
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:
I. Presença de vícios sanáveis.
II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055638
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com a definição do artigo 6º, inciso XII, da referida Lei, o(a) _________ consiste em “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055610
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes
públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055557
Direito Administrativo
Em relação aos Sistemas e Plataformas Eletrônicas
utilizadas para licitações, a Lei nº 15.266/2025
estabeleceu uma nova funcionalidade abrangida no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como
funcionalidade. Assinale a alternativa que indica essa
funcionalidade.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055556
Direito Administrativo
Segundo a Resolução n.º 1.593/2024, julgue os itens a
seguir.
I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato superveniente, o nexo com o objeto e a demonstração analítica de quais itens da composição de preços foram impactados.
II No caso de reequilíbrio econômico-financeiro, deverá restar demonstrado ausência de prejuízo ou vantagem desproporcional para as partes contratantes.
III O reajuste de preços deverá ser previsto no edital ou contrato, com interregno mínimo de 12 meses e a indicação de índice específico, setoriais ou fórmula de reajustamento, compatível com o objeto da contratação.
Assinale a alternativa correta.
I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato superveniente, o nexo com o objeto e a demonstração analítica de quais itens da composição de preços foram impactados.
II No caso de reequilíbrio econômico-financeiro, deverá restar demonstrado ausência de prejuízo ou vantagem desproporcional para as partes contratantes.
III O reajuste de preços deverá ser previsto no edital ou contrato, com interregno mínimo de 12 meses e a indicação de índice específico, setoriais ou fórmula de reajustamento, compatível com o objeto da contratação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055553
Direito Administrativo
Em relação à prática operacional e procedimentos
licitatórios, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a
seguir.
I Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes e de contratados, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
II O sistema de registro cadastral unificado poderá ser privado e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo semestralmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
III A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Assinale a alternativa correta.
I Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes e de contratados, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
II O sistema de registro cadastral unificado poderá ser privado e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo semestralmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
III A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055552
Direito Administrativo
Quanto ao controle e transparência nas licitações, à luz
da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, deverá ser observado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
II Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, não será considerado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
III As contratações diretas por dispensa de licitação com base no valor do objeto, serão obrigatoriamente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinale a alternativa correta.
I Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, deverá ser observado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
II Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, não será considerado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
III As contratações diretas por dispensa de licitação com base no valor do objeto, serão obrigatoriamente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055550
Direito Administrativo
No que diz respeito ao plano anual de contratações,
julgue os itens a seguir.
I Não é objetivo do plano subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
II É objetivo do plano evitar o fracionamento de despesas.
III É objetivo do plano garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes.
Assinale a alternativa correta.
I Não é objetivo do plano subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
II É objetivo do plano evitar o fracionamento de despesas.
III É objetivo do plano garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055548
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações e contratos no Sistema
S, julgue os itens a seguir.
I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à observância dos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública, por gerirem recursos de natureza pública.
II As entidades do Sistema S não se sujeitam à estrita observância dos procedimentos previstos na Lei n.º 14.133/2021, mas sim ao conteúdo dos seus regulamentos, que devem se pautar pelos princípios gerais das contratações públicas.
III A Lei n.º 14.133/2021 é de aplicação subsidiária obrigatória em caso de lacuna ou omissão nos seus regulamentos próprios.
Assinale a alternativa correta.
I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à observância dos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública, por gerirem recursos de natureza pública.
II As entidades do Sistema S não se sujeitam à estrita observância dos procedimentos previstos na Lei n.º 14.133/2021, mas sim ao conteúdo dos seus regulamentos, que devem se pautar pelos princípios gerais das contratações públicas.
III A Lei n.º 14.133/2021 é de aplicação subsidiária obrigatória em caso de lacuna ou omissão nos seus regulamentos próprios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055547
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa um caso de
inexigibilidade de licitação, conforme a Lei n.º
14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055546
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, conforme à Lei n.º
14.133/2021, que representa um critério de desempate no
caso de empate entre duas ou mais propostas.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055545
Direito Administrativo
Em relação a apresentação de propostas e lances, a Lei
n.º 14.133/2021 estabelece que o prazo mínimo para
apresentação de propostas e lances, contados a partir
da data de divulgação do edital de licitação, no caso de
serviços especiais e de obras e serviços especiais de
engenharia, quando adotados os critérios de
julgamento de menor preço ou de maior desconto, é de
Conheça nossos planos