Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 9.283 questões

Q3997603 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a atuação da Administração Pública nas licitações e contratos deve observar uma série de princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses princípios.
Alternativas
Q3997601 Direito Administrativo
Entre os objetivos do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/2021, destaca-se a importância de assegurar tratamento isonômico entre os licitantes. Esse princípio implica que:
Alternativas
Q3997450 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece princípios que devem ser seguidos em todos os processos de contratação pública. Qual dos princípios abaixo faz parte dessa lei?
Alternativas
Q3997445 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de licitação é dividido em fases. Qual das alternativas apresenta corretamente as fases da licitação, na ordem prevista na lei? 
Alternativas
Q3997444 Direito Administrativo
De acordo com os objetivos do processo licitatório assinale a opção correta:
Alternativas
Q3997443 Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), qual é a definição de Administração Pública? 
Alternativas
Q3997442 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece um conjunto de princípios que orientam todo o processo licitatório e a execução dos contratos administrativos. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios expressamente previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. 
Alternativas
Q3992708 Direito Administrativo
A empresa portuária Porto Seguro S/A está interessada em arrendar uma área dentro de um porto organizado para movimentação de mercadorias. Antes de dar início ao processo, a empresa precisa compreender as condições necessárias.
Qual é o procedimento exigido para o arrendamento de área dentro de um porto organizado? 
Alternativas
Q3991143 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos, permitindo a contratação direta por meio de dispensa de licitação. Dessa forma, são hipóteses mediante dispensa de licitação, com base no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, as seguintes, EXCETO
Alternativas
Q3991043 Direito Administrativo

                 Texto 1


Educação Ambiental: o caminho para a conscientização


Por Recicloteca



    Para entendermos o que é Educação Ambiental, temos de voltar um pouquinho no tempo a fim de compreendermos a sua importância na nossa vida atual. No mundo pós Segunda Guerra Mundial, ocorreu uma explosão econômica, muito em virtude das novas tecnologias advindas das pesquisas militares para o conflito. A relativa paz e prosperidade econômica, sobretudo nos países mais desenvolvidos, trouxe um aumento populacional e, por conseguinte, uma explosão demográfica e urbana, gerando uma constante necessidade de abastecimento dessa população. Ao longo dos anos, o aumento da exploração das reservas naturais, bem como o aumento exponencial do consumo traduzido na nova sociedade, começou a resultar em problemas ambientais graves, criando, assim, um alerta nos líderes mundiais em relação ao meio ambiente, principalmente na relação homem versus natureza.


     Em 1972, temos a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, conhecida, também, por Conferência de Estocolmo, em que, pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu sob a coordenação das Nações Unidas para discutir a degradação ambiental e formas de minimizar esse impacto para o desenvolvimento econômico racional e equilibrado; surgem, nesse contexto, os primórdios do que conhecemos hoje sobre sustentabilidade.


[...]


    A Educação Ambiental foi instituída e regulamentada pela Lei nº 9.795, de 1999, que definia como deveria ser trabalhada e incentivada pelo poder público, assim como instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Logo no primeiro artigo, temos a Educação ambiental definida: “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.


 [...]


     Atualmente, vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, populoso e urbano, onde surgem, a todo momento, novas tecnologias que impulsionam todos os mercados. Todavia, essas indústrias necessitam cada vez mais de insumos à produção (fontes de energia e matérias-primas) para a ampliação do mercado consumidor e aumento da competitividade no setor.


     O aumento de insumos gera uma demanda crescente em que o meio ambiente sofre com as explorações deveras desenfreadas, tendo, por fim, de abastecer essas indústrias. Assim, cria-se um desequilíbrio na balança da exploração do meio ambiente. Com a ampliação de produtos à disposição da população, aumenta-se, também a nível exponencial a todo ano, o descarte de lixo, acarretando o manejo, o tratamento e a destinação incorreta desse material, sobretudo em áreas mais periféricas.


     A Educação Ambiental é inserida nesse contexto como instrumento de conscientização para minimizar o impacto das ações antrópicas no meio ambiente, ao mesmo tempo em que desperta o interesse para a questão ambiental e busca novas reflexões sobre a relação entre o homem e a natureza.


Adaptado de: https://www.recicloteca.org.br/educacao-ambiental/o-que-e-educacao-ambiental/. Acesso em: 3 jun. 2025.




Texto 2


                                 texto_2.png (335×438)


                          Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/17521886046407954/. Acesso em: 3 jun. 2025. 

Jairo é analista do Ministério Público e recebe a seguinte demanda do promotor de justiça: analisar atos normativos editados pela prefeitura local em que são anunciadas a contratação direta (sem licitação) de determinados serviços e a aquisição de itens, quando inviável a competição. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Jairo deverá apontar como regular qual das seguintes contratações?
Alternativas
Q3987518 Direito Administrativo
Você foi convocado, como assistente em administração, para participar de uma reunião do setor de compras do IFPB. Sua atribuição será revisar os editais e verificar se as modalidades de licitação mencionadas estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente as modalidades de licitação previstas na legislação em vigor.
Alternativas
Q3986684 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 foi editada em 2021 e é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil. Ela estabelece normas gerais para contratações públicas, substituindo gradualmente as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Pregão) e parte da Lei nº 12.462/2011 (RDC). A nova lei regula tanto as contratações mediante licitação quanto às contratações diretas. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta acerca das contratações diretas.
Alternativas
Q3986671 Direito Administrativo
Considere que a prefeitura de Joinville pretende realizar a contratação de uma empresa para execução de obras de pavimentação em bairros da cidade. Durante o processo de planejamento, a equipe gestora discutiu quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas, considerando os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades previstas na nova lei de licitações.
Alternativas
Q3986668 Direito Administrativo
Determinada prefeitura de um município de Santa Catarina decidiu realizar uma licitação para a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura urbana. O processo licitatório foi estruturado conforme o seguinte cronograma apresentado no portal da prefeitura:
1. Divulgação do edital; 2. Preparatória; 3. Apresentação de propostas; 4. Julgamento; 5. Habilitação; 6. Fase recursal; 7. Homologação.
Com base no disposto no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986658 Direito Administrativo
Considere que a prefeitura de Joinville está organizando uma licitação na modalidade pregão eletrônico, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana. Para participar, os fornecedores devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Considerando o funcionamento do SICAF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3985793 Direito Administrativo
Uma gestora pública municipal precisa contratar um sistema integrado de software e hardware para monitoramento inteligente do tráfego urbano para otimização de semáforos e gestão de dados em tempo real. Recordando que os processos licitatórios antigos eram extremamente rígidos, exigindo diversas demandas, um assessor relembra à gestora que as recentes atualizações na legislação de contratações mudaram, sugerindo que, em vez de definir a solução, a Prefeitura foque intensamente a fase de planejamento para definir o problema (a necessidade pública). Considerando as mudanças legais no processo de licitação e contratos administrativos da Administração Pública, assinale a alternativa correta a respeito dessa situação. 
Alternativas
Q3985792 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, modernizou o regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Com base nos fundamentos teóricos da nova lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3985780 Direito Administrativo
No âmbito das instituições públicas de ensino, como universidades e Institutos Federais, a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode contribuir para o fomento à economia local, o estímulo à inovação tecnológica e a sustentabilidade nas compras públicas, fortalecendo o compromisso da Administração com os princípios constitucionais da eficiência e da promoção do interesse público. Com base no disposto na referida lei e considerando a sua relevância para as contratações públicas na área educacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3984684 Direito Administrativo
A administração de um determinado porto precisou adquirir novos equipamentos de segurança para os setores operacionais. Como se trata de uma organização vinculada ao poder público, a aquisição exigiu a observância de critérios legais e administrativos previstos na legislação de compras públicas. A equipe técnica iniciou o processo com a elaboração do termo de referência e seguiu os trâmites até a contratação da empresa fornecedora, de acordo com a modalidade escolhida. Considerando o cenário apresentado e a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios e procedimentos aplicáveis às compras públicas.
Alternativas
Q3981817 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação: 
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: B
1223: B
1224: B
1225: A
1226: A
1227: D
1228: E
1229: B
1230: C
1231: B
1232: C
1233: A
1234: B
1235: E
1236: D
1237: B
1238: A
1239: C
1240: A