Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.788 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Agente Operacional |
Q3945807
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
estabelece o processo de contratação como um conjunto
de etapas coordenadas para atender ao interesse
público. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que evidencia o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo avaliar a viabilidade técnica da contratação.
(__) A modalidade de licitação denominada leilão destina-se à alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, não se aplicando à alienação de bens imóveis.
(__) O critério de julgamento por maior desconto tem como base de referência o preço global fixado no edital, sendo as ofertas apresentadas em percentuais.
(__) A contratação direta por inexigibilidade ocorre nos casos em que a licitação é perfeitamente viável, mas a Administração opta por contratar empresas de pequeno porte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que evidencia o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo avaliar a viabilidade técnica da contratação.
(__) A modalidade de licitação denominada leilão destina-se à alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, não se aplicando à alienação de bens imóveis.
(__) O critério de julgamento por maior desconto tem como base de referência o preço global fixado no edital, sendo as ofertas apresentadas em percentuais.
(__) A contratação direta por inexigibilidade ocorre nos casos em que a licitação é perfeitamente viável, mas a Administração opta por contratar empresas de pequeno porte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Ipumirim - SC - Agente Operacional |
Q3945806
Direito Administrativo
O edital é a lei interna da licitação ou do concurso,
estabelecendo as regras que vincularão tanto a
Administração quanto os participantes. Considerando as
normas de elaboração de editais, analise as afirmativas a
seguir.
I. O edital deve conter a descrição clara do objeto, os critérios de julgamento e as condições de habilitação dos candidatos ou empresas participantes.
II. É lícita a inclusão de cláusulas que estabeleçam preferências baseadas na naturalidade ou domicílio dos licitantes para fomentar a economia local.
III. A alteração das condições do edital exige a republicação do texto e a reabertura de prazos originalmente previstos, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas.
Está correto o que se afirma em:
I. O edital deve conter a descrição clara do objeto, os critérios de julgamento e as condições de habilitação dos candidatos ou empresas participantes.
II. É lícita a inclusão de cláusulas que estabeleçam preferências baseadas na naturalidade ou domicílio dos licitantes para fomentar a economia local.
III. A alteração das condições do edital exige a republicação do texto e a reabertura de prazos originalmente previstos, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Contador Adjunto - Edital nº 1 |
Q3944933
Direito Administrativo
A licitação pública é o procedimento administrativo pelo
qual a administração seleciona a proposta mais
vantajosa para o contrato de seu interesse. Sobre os
princípios e finalidades das licitações, analise as
afirmativas a seguir.
I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Contador Adjunto - Edital nº 1 |
Q3944932
Direito Administrativo
As modalidades de licitação representam os ritos
procedimentais que a Administração Pública deve adotar
conforme o objeto a ser contratado. Acerca das
modalidades vigentes, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(__)O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e para a alienação de bens imóveis.
(__)O concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O diálogo competitivo é restrito à União, sendo vedado o seu uso pelos municípios por se tratar de modalidade que exige alta complexidade técnica de análise.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(__)O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e para a alienação de bens imóveis.
(__)O concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O diálogo competitivo é restrito à União, sendo vedado o seu uso pelos municípios por se tratar de modalidade que exige alta complexidade técnica de análise.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Contador Adjunto - Edital nº 1 |
Q3944927
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
trouxe inovações nas modalidades e procedimentos de
contratação pública. Acerca das modalidades e critérios
de julgamento, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, onde a administração realiza diálogos com licitantes selecionados.
(__)A modalidade convite e a tomada de preços foram mantidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a celeridade nas contratações de pequeno valor nos municípios do interior.
(__)O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A inversão de fases passou a ser a regra geral na licitação, ocorrendo primeiro o julgamento e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, onde a administração realiza diálogos com licitantes selecionados.
(__)A modalidade convite e a tomada de preços foram mantidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a celeridade nas contratações de pequeno valor nos municípios do interior.
(__)O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A inversão de fases passou a ser a regra geral na licitação, ocorrendo primeiro o julgamento e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Contador Adjunto - Edital nº 1 |
Q3944924
Direito Administrativo
A contratação direta ocorre nas hipóteses de dispensa e
inexigibilidade, devendo ser devidamente justificada no
processo administrativo. Com base nas regras da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944686
Direito Administrativo
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o
LicitaCon”, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944685
Direito Administrativo
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o
LicitaCon”, sobre as fases da licitação, analisar os itens.
I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944683
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre agentes
públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944682
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu, há
praticamente um ano, um veículo para transporte de
pacientes que ainda se encontra no prazo de garantia.
Chegado o momento da manutenção anual, que deve ser
realizada em concessionária para preservação da garantia do
veículo, a Procuradoria Municipal foi consultada sobre a
forma mais adequada de contratação desse serviço. Nos
termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos
administrativos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944680
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação da Lei
nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3944506
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foram extintas
as modalidades de licitações denominadas:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3944505
Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise o trecho
abaixo:
O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 78 da mencionada lei, são alguns dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: a pré-qualificação, o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 78 da mencionada lei, são alguns dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: a pré-qualificação, o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3943347
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021,
analise as afirmativas a seguir sobre situações em que a
licitação é dispensável, e assinale V (verdadeira) ou F
(falsa):
(__)A aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis pode ser realizada diretamente, considerando o preço do dia, apenas pelo período necessário para a conclusão dos processos licitatórios correspondentes.
(__)Bens ou serviços produzidos no exterior, mesmo envolvendo alta complexidade tecnológica e defesa nacional, podem ser adquiridos sem licitação.
(__)Materiais de uso das Forças Armadas, exceto de uso pessoal e administrativo, podem ser adquiridos diretamente quando houver necessidade de padronização da estrutura de apoio logístico, mediante autorização do comandante da força militar, conforme legislação vigente.
(__)A dispensa de licitação para bens perecíveis não exige observância de preços de referência do mercado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis pode ser realizada diretamente, considerando o preço do dia, apenas pelo período necessário para a conclusão dos processos licitatórios correspondentes.
(__)Bens ou serviços produzidos no exterior, mesmo envolvendo alta complexidade tecnológica e defesa nacional, podem ser adquiridos sem licitação.
(__)Materiais de uso das Forças Armadas, exceto de uso pessoal e administrativo, podem ser adquiridos diretamente quando houver necessidade de padronização da estrutura de apoio logístico, mediante autorização do comandante da força militar, conforme legislação vigente.
(__)A dispensa de licitação para bens perecíveis não exige observância de preços de referência do mercado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3943344
Direito Administrativo
O planejamento de compras na Administração Pública,
nos termos da Lei nº 14.133/2021, deve considerar a
expectativa de consumo anual e observar critérios
específicos voltados à economicidade, eficiência e
adequada gestão dos recursos públicos. Analise as
afirmativas a seguir e assinale V (verdadeira) ou F
(falsa):
(__)O planejamento de compras deve prever condições de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo setor privado, sempre que possível.
(__)O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente utilizado em todas as aquisições realizadas pela Administração Pública.
(__)A definição das unidades e quantidades a serem adquiridas deve basear-se na estimativa do consumo e da utilização prováveis, admitindo-se o fornecimento contínuo.
(__)O planejamento de compras deve considerar as condições de guarda e armazenamento, de modo a evitar a deterioração do material adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O planejamento de compras deve prever condições de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo setor privado, sempre que possível.
(__)O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente utilizado em todas as aquisições realizadas pela Administração Pública.
(__)A definição das unidades e quantidades a serem adquiridas deve basear-se na estimativa do consumo e da utilização prováveis, admitindo-se o fornecimento contínuo.
(__)O planejamento de compras deve considerar as condições de guarda e armazenamento, de modo a evitar a deterioração do material adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3943343
Direito Administrativo
O leilão é a modalidade de licitação utilizada pela
Administração Pública, em regra, para a alienação de
bens móveis inservíveis, bens imóveis adquiridos por
procedimentos judiciais ou dação em pagamento, bem
como para a venda de bens legalmente apreendidos ou
penhorados.
Analise as afirmações a seguir:
I.O leilão será precedido de edital, que deverá conter a descrição do bem, o valor de avaliação, o preço mínimo para alienação, as condições de pagamento e a indicação de eventuais ônus ou gravames existentes.
II.A realização do leilão deve ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial apenas quando comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração.
III.No leilão, o critério de julgamento adotado é o de menor preço, visando assegurar a economicidade do procedimento licitatório.
IV.É obrigatória a indicação, no edital, do sítio eletrônico e do período de realização do leilão, bem como, no caso de realização presencial, do local, dia e hora do certame.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações a seguir:
I.O leilão será precedido de edital, que deverá conter a descrição do bem, o valor de avaliação, o preço mínimo para alienação, as condições de pagamento e a indicação de eventuais ônus ou gravames existentes.
II.A realização do leilão deve ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial apenas quando comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração.
III.No leilão, o critério de julgamento adotado é o de menor preço, visando assegurar a economicidade do procedimento licitatório.
IV.É obrigatória a indicação, no edital, do sítio eletrônico e do período de realização do leilão, bem como, no caso de realização presencial, do local, dia e hora do certame.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
Q3942282
Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75.,
“É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de ____________, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.”
Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75.,
“É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de ____________, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.”
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
Q3942275
Direito Administrativo
Um hospital estadual de Santa Catarina lançou um
edital, em 2025, de acordo com a legislação
vigente, para aquisição, através de licitação, de
uma geladeira específica para armazenar vacinas,
e a Empresa Vênus Equipamentos Hospitalares foi
a vencedora. O Auditor, ao verificar o contrato e
pesquisar sobre a empresa, encontrou um critério
que a impediria de disputar a licitação ou participar
da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Qual situação a seguir permite participar de
licitação ou participar da execução de contrato,
direta ou indiretamente?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
Q3942274
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui
normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências, a
modalidade
de
licitação
entre
quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto é denominada
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941612
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e suas alterações posteriores, o processo licitatório possui objetivos específicos.
A alternativa que contempla ao menos um desses objetivos é
A alternativa que contempla ao menos um desses objetivos é
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