O Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) estabelece critérios obrigatórios
para o planejamento de compras, de modo a assegurar
economicidade, padronização e previsibilidade do consumo.
Considerando o texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

O Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) estabelece critérios obrigatórios
para o planejamento de compras, de modo a assegurar
economicidade, padronização e previsibilidade do consumo.
Considerando o texto legal, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: O planejamento de compras deve considerar condições
de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo
setor privado. Ou Alternativa B: O planejamento deve observar princípios como
padronização, parcelamento quando vantajoso e
responsabilidade fiscal. Ou Alternativa C: A estimativa de consumo deve orientar a determinação
das quantidades a serem adquiridas, admitido o
fornecimento contínuo quando adequado. Ou Alternativa D: As condições de guarda e armazenamento dos materiais
dispensam avaliação durante o planejamento, pois são
responsabilidade exclusiva do futuro contratado.

Cleilson Santana · Accepted Answer

Alternativa [D] As condições de guarda e armazenamento dos materiais
dispensam avaliação durante o planejamento, pois são
responsabilidade exclusiva do futuro contratado. Sempre que o assunto for planejamento de compras na 14.133, lembre-se do Princípio da Economicidade. Planejar envolve:Saber o que comprar (Padronização).Saber quanto comprar (Estimativa de consumo).Saber onde colocar (Armazenamento).Saber como pagar (Condições do setor privado).

O Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contra...

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