Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 67

Q3835394

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |

Q3835394 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação. Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?

A

O agente público responsável pela fiscalização do contrato.

B

A pessoa jurídica integrante da Administração Pública que celebra o contrato.

C

O órgão que realiza a publicação do edital.

D

O fornecedor de bens ou serviços à Administração Pública.

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Q3826678

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de São João Batista - SC Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |

Q3826678 Direito Administrativo

O princípio do parcelamento nas contratações públicas busca promover a economicidade e a ampliação da competitividade, sendo sua aplicação condicionada a determinados critérios previstos em lei. Sobre a aplicação desse princípio, analise os aspectos a seguir:

I.A responsabilidade técnica.
II.O custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens.
III.O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
IV.A conveniência administrativa de restringir o número de fornecedores para simplificar a gestão contratual.

É aspecto que deve ser considerado na aplicação do princípio do parcelamento, conforme a legislação, o que está indicado em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e II, apenas.

E

IV, apenas.

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Q3824100

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |

Q3824100 Direito Administrativo

O princípio do parcelamento nas contratações públicas busca promover a economicidade e a ampliação da competitividade, sendo sua aplicação condicionada a determinados critérios previstos em lei. Nesse contexto, analise, a seguir, os aspectos que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento:

I. A responsabilidade técnica.
II. O custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens.
III. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
IV. A conveniência administrativa de restringir o número de fornecedores para simplificar a gestão contratual.

São aspectos que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento, conforme a legislação, as indicações em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3823652

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3823652 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação pública dispostas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(__)Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

(__)Diálogo competitivo é a modalidade utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Nesta modalidade de licitação, os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − V.

B

F − F − V.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

V − V − F.

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Q3823590

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador - Edital nº 5 |

Q3823590 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos, é objetivo do processo licitatório:

I. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. Garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
IV. Permitir contratações com sobrepreço, garantindo o superfaturamento na execução dos contratos.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

IV, apenas.

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Q3823584

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador - Edital nº 5 |

Q3823584 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e completa das fases do processo licitatório, conforme a referida norma:

A

Preparatória, Carta convite, Julgamento, Habilitação, Recursal, Homologação, Remuneração.

B

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Recursal, Homologação, Remuneração.

C

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal, Homologação.

D

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal, Parecer final.

E

Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Homologação, Julgamento, Habilitação, Recursal, Parecer final.

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Q3823135

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil |

Q3823135 Direito Administrativo

Na Administração Pública, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o(a):

A

leilão

B

pregão

C

concurso

D

concorrência

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Q3822168

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador |

Q3822168 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e completa das fases do processo licitatório, conforme a referida norma:

A

Preparatória, Carta convite, Julgamento, Habilitação, Recursal, Homologação, Remuneração.

B

Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Homologação, Julgamento, Habilitação, Recursal, Parecer final.

C

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal, Homologação.

D

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Recursal, Homologação, Remuneração.

E

Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal, Parecer final.

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Q3822165

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador |

Q3822165 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos, é objetivo do processo licitatório:

I.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II.Garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
IV.Permitir contratações com sobrepreço, garantindo o superfaturamento na execução dos contratos.

É correto o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III, apenas.

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Q3821886

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Administrativo |

Q3821886 Direito Administrativo

O Assistente Administrativo participa da instrução de processos licitatórios. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para contratação de obras e serviços de engenharia acima dos limites estabelecidos para as demais modalidades é:

A

Pregão, modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.

B

Diálogo competitivo, aplicável a contratações de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica.

C

Concorrência, caracterizada pela ampla publicidade e pela possibilidade de participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos do edital.

D

Concurso, utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico mediante premiação ou remuneração aos vencedores.

E

Leilão, empregado para alienação de bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, ao maior lance oferecido.

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Q3820112

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Engenheiro Civil |

Q3820112 Direito Administrativo

Analise o excerto a seguir:
________________ é um documento obrigatório na fase inicial do planejamento de uma contratação pública, que visa caracterizar o interesse público envolvido, avaliar as opções disponíveis e identificar a melhor solução técnica e econômica. Este documento é a fundamentação que precede a elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico, atestando a viabilidade da contratação.
Acerca da Lei das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

Notória Especialização.

B

Serviço de Engenharia.

C

Projeto Executivo.

D

Anteprojeto.

E

Estudo Técnico Preliminar.

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Q3818352

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |

Q3818352 Direito Administrativo

O agente de contratação em um processo de Licitação

A

conduzirá o trabalho de forma individual, sem a participação de outros servidores públicos.

B

é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

C

poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 2 (dois) membros.

D

é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou terceirizados que tenham experiência com licitações.

E

não tem autoridade para tomar decisões no processo licitatório.

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Q3818351

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |

Q3818351 Direito Administrativo

Na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações), consta que é “vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação”.
Esse trecho se refere ao princípio da

A

segregação de funções.

B

controlabilidade.

C

impessoalidade.

D

publicidade.

E

legalidade.

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Q3818318

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo |

Q3818318 Direito Administrativo

Para atender as demandas da população, a Secretaria Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessários para prestar serviços médicos especializados, e que, se habilitados, executarão esses serviços quando convocados pela Administração Pública.
Esse processo de contratação possui as características do

A

pregão.

B

concurso.

C

diálogo competitivo.

D

sistema de registro de preços.

E

credenciamento.

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Q3817292

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |

Q3817292 Direito Administrativo

Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico consagrado pela crítica pública.
( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.
( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa de escolha do contratante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F – V.

B

F – F – V – F – V.

C

V – V – F – V – F.

D

F – V – V – F – V.

E

V – F – F – V – F.

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Q3816809

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto |

Q3816809 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3816719

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno |

Q3816719 Direito Administrativo

Com base no que dispõe o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensa de licitação.

A

Quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 2 anos, contados da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

C

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 650.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

D

Na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

E

Para a aquisição de bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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Q3816034

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo |

Q3816034 Direito Administrativo

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3815919

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Farmácia |

Q3815919 Direito Administrativo

Um hospital público precisa adquirir um medicamento essencial de alto custo. Durante a pesquisa de preços, constatou-se que apenas um fabricante no mercado nacional detém o registro do produto. A direção hospitalar cogitou realizar pregão eletrônico, mas o setor jurídico apontou inconsistência. Qual deve ser o procedimento correto para a aquisição?

A

Proceder a concorrência pública, por se tratar de medicamento de alto custo.

B

Realizar pregão eletrônico, pois é a modalidade obrigatória para bens comuns.

C

Utilizar a modalidade de dispensa de licitação, justificada pela urgência da aquisição.

D

Aplicar inexigibilidade de licitação, justificada pela inexistência de competição.

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Q3815916

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Farmácia |

Q3815916 Direito Administrativo

No processo de aquisição de medicamentos pelo SUS, a inexigibilidade de licitação é aplicada quando

A

há impossibilidade de competição, como em casos de fornecedor exclusivo.

B

a administração pretende favorecer empresas locais para estimular a economia regional.

C

há emergência em saúde pública que demanda aquisição imediata de medicamentos essenciais.

D

o gestor deseja reduzir a burocracia administrativa, acelerando a aquisição.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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