Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.788 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941611
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
suas alterações posteriores, compete à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas
de organização administrativa indicarem, implementar a gestão por competências e designar agentes
públicos para o exercício das funções essenciais à execução da referida lei, os quais deverão preencher,
entre outros, o(s) seguinte(s) requisito(s):
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |
Q3941048
Direito Administrativo
Considerando as regras aplicáveis às compras públicas,
especialmente nas licitações destinadas ao fornecimento
de bens, analise as hipóteses segundo legislação
vigente. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)A indicação de marca ou modelo é admitida quando houver necessidade de padronização do objeto.
(__)É possível indicar marca para manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
(__)A indicação de marca é permitida quando determinada marca ou modelo, comercializados por mais de um fornecedor, forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A indicação de marca ou modelo é admitida quando houver necessidade de padronização do objeto.
(__)É possível indicar marca para manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
(__)A indicação de marca é permitida quando determinada marca ou modelo, comercializados por mais de um fornecedor, forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Q3939251
Direito Administrativo
Suponha que o governador de determinado Estado da
Federação publique decreto que determine que os editais
de licitação a serem publicados pelo governo prevejam
que, na análise das propostas dos licitantes, seja considerado o valor dos impostos a serem pagos no próprio
Estado, em razão da contratação, incorporando tais valores na avaliação da vantajosidade da proposta, em relação às demais propostas recebidas.
É correto afirmar, a respeito desta obrigatoriedade, com base na legislação nacional, que
É correto afirmar, a respeito desta obrigatoriedade, com base na legislação nacional, que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Sistemas |
Q3939089
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Um órgão público
pretende licitar a contratação de um sistema avançado de
análise preditiva baseado em métodos próprios de
mineração de dados, envolvendo desenvolvimento
especializado, integração complexa e forte dependência de
tecnologia de ponta. O estudo técnico preliminar concluiu
que várias propostas podem atender aos requisitos
mínimos, mas que a qualidade técnica entre elas varia
significativamente e pode impactar o resultado esperado.
Considerando a referida lei, qual critério de julgamento deve
ser adotado para essa licitação?
Q3937484
Direito Administrativo
Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.
Q3937483
Direito Administrativo
Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
O pregão sempre deve ser adotado quando o objeto contratual possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, mediante especificações usuais de mercado.
Q3937482
Direito Administrativo
Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação no caso de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.
Q3937481
Direito Administrativo
Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
O leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis e bens e serviços comuns a quem oferecer o maior lance.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Administrador |
Q3936934
Direito Administrativo
O órgão público X abriu uma licitação para contratação de
serviços de tecnologia da informação. Após receber as
propostas dos interessados, a comissão responsável deve
avaliar detalhadamente cada proposta, considerando
critérios técnicos, preço e outros elementos previstos no
edital, a fim de determinar qual licitante apresenta a melhor
oferta para atender ao objeto da licitação. De acordo com a
Lei nº 14.133/2021, essa etapa do processo de licitação
corresponde à fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Administrador |
Q3936926
Direito Administrativo
Uma organização pública pretende contratar uma empresa
especializada para reformar as suas instalações prediais.
Após a publicação do edital, diversas empresas apresentam
suas propostas com preços e condições técnicas. A
comissão de licitação deve analisar todas as propostas
recebidas e determinar qual delas atende melhor aos
critérios de qualidade, prazo e custo definidos no edital. A
fase do processo de licitação que corresponde a essa
análise e seleção da proposta mais vantajosa é a/o
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Suprimentos) |
Q3935572
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao necessitar contratar serviços
ou adquirir bens, não possui a mesma liberdade de
escolha que um particular, devendo seguir um
procedimento formal que garanta a igualdade de
condições a todos os concorrentes. Esse procedimento
administrativo, que visa selecionar a proposta mais
vantajosa para o contrato de interesse da Administração,
é fundamentado na Constituição Federal. Assinale a
alternativa que denomina corretamente esse instituto.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Suprimentos) |
Q3935568
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece hipóteses em que a
licitação pode ser dispensada ou é inexigível,
dependendo das características do mercado e do objeto.
Acerca dessas exceções à obrigatoriedade de licitar,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de fornecedor exclusivo vedada a preferência de marca.
(__)A dispensa de licitação em razão do valor para compras e serviços comuns é uma faculdade da administração, desde que respeitados os limites financeiros atualizados por decreto.
(__)A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, deve ser feita obrigatoriamente através da modalidade pregão.
(__)É dispensável a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de fornecedor exclusivo vedada a preferência de marca.
(__)A dispensa de licitação em razão do valor para compras e serviços comuns é uma faculdade da administração, desde que respeitados os limites financeiros atualizados por decreto.
(__)A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, deve ser feita obrigatoriamente através da modalidade pregão.
(__)É dispensável a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935478
Direito Administrativo
O controle da Administração Pública é essencial para
garantir a legalidade e a boa aplicação dos recursos,
sendo exercido por diferentes órgãos e poderes. Acerca
dos controles interno e externo nas licitações, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, fiscalizando as contas e a legalidade dos atos do Executivo.
(__)O controle interno deve ser exercido por órgão da própria estrutura administrativa, com a função de apoiar o controle externo e corrigir irregularidades preventivamente.
(__)Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, exercendo uma forma de controle social.
(__)Os Tribunais de Contas não possuem competência para sustar a execução de contratos administrativos, mesmo em caso de irregularidade grave.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, fiscalizando as contas e a legalidade dos atos do Executivo.
(__)O controle interno deve ser exercido por órgão da própria estrutura administrativa, com a função de apoiar o controle externo e corrigir irregularidades preventivamente.
(__)Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, exercendo uma forma de controle social.
(__)Os Tribunais de Contas não possuem competência para sustar a execução de contratos administrativos, mesmo em caso de irregularidade grave.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935477
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 reestruturou as modalidades de
licitação, extinguindo algumas antigas e criando novas
figuras jurídicas para modernizar as contratações
públicas. Acerca das modalidades de licitação vigentes,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A Tomada de Preços continua sendo uma modalidade válida na nova lei para contratações de vulto médio, baseada em cadastro prévio.
(__)O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade utilizada para objetos complexos, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
(__)O Leilão é a modalidade restrita apenas para a venda de bens móveis inservíveis, sendo proibida sua utilização para bens imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A Tomada de Preços continua sendo uma modalidade válida na nova lei para contratações de vulto médio, baseada em cadastro prévio.
(__)O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade utilizada para objetos complexos, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
(__)O Leilão é a modalidade restrita apenas para a venda de bens móveis inservíveis, sendo proibida sua utilização para bens imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935476
Direito Administrativo
Na condução dos processos licitatórios, a Administração
designa servidores responsáveis por tomar decisões,
acompanhar o trâmite e conduzir a sessão pública.
Quando a modalidade de licitação escolhida for o
Pregão, a lei determina que a condução do certame deve
ser atribuída a um agente específico. Assinale a
alternativa que nomeia corretamente este agente.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935475
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações estabelece diretrizes
fundamentais que orientam toda a atividade
administrativa nas contratações públicas, visando
garantir a lisura e a eficiência do certame. Dentre os
princípios expressos no artigo 5º da referida lei, há um
que impõe à Administração o dever de planejar suas
compras considerando o ciclo de vida do objeto e a
proteção ambiental. Assinale a alternativa que indica
corretamente esse princípio.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935469
Direito Administrativo
O rito processual da licitação na Lei nº 14.133/2021
sofreu alterações importantes visando à celeridade,
invertendo a lógica tradicional das fases do certame.
Sobre as fases do processo licitatório, analise as
afirmativas a seguir:
I.A regra geral estabelece que a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, agilizando o processo ao analisar documentos apenas do vencedor.
II.A fase de habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
III.A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior encerra o procedimento, ratificando todo o processo e atribuindo o objeto ao vencedor.
Está correto o que se afirma em:
I.A regra geral estabelece que a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, agilizando o processo ao analisar documentos apenas do vencedor.
II.A fase de habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
III.A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior encerra o procedimento, ratificando todo o processo e atribuindo o objeto ao vencedor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933873
Direito Administrativo
A respeito das fases do processo licitatório, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933872
Direito Administrativo
No que se refere à finalidade do processo licitatório e à sua
inserção no regime jurídico-administrativo, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933849
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e
compras na qual a administração pública realiza conversas com
licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos,
com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes
de atender às suas necessidades é denominada
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