Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece que o(a)
I. servidor público deve agir com legalidade e ética no desempenho de suas funções.
II. estabilidade no serviço público é garantida após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho.
III. servidor pode ser exonerado a qualquer momento, sem justificativa, após o estágio probatório.
IV. aposentadoria é compulsória aos 70 anos de idade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. A posse em cargo público ________ de prévia inspeção médica oficial.
II. É de _______ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _________ horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a _________.
Marque a opção que apresenta os termos que preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas.
▢Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício próprio
▢ Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, que necessita ser de cunho pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função.
▢ Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente até o quarto grau civil.
▢ Uma das fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro, essas que devem ser informadas, são dívidas.
Baseado no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: