Interpretação do enunciado: O tema central é a classificação dos agentes públicos, especificamente aquele cidadão que, convocado por sua honra ou civismo, colabora ocasional e transitoriamente com o Estado, como ocorre com os mesários eleitorais.

Base legal aplicável: O Código Eleitoral, art. 120, prevê: “Constituem a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral...”. Além disso, a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que agentes honoríficos atuam sem vínculo permanente, nem remuneração, em virtude do interesse público.

Explicação do tema central: A banca quer identificar a classificação correta para esses colaboradores. O conhecimento sobre tipos de agentes públicos é fundamental, pois são conteúdos recorrentes em provas para cargos administrativos.

Exemplo prático: Um cidadão convocado para ser mesário nas eleições atua apenas nesses dias, por dever cívico, sem remuneração (exceto benefícios específicos, como folga).

Justificativa da alternativa correta (E – agente honorífico):

O agente honorífico é, segundo a doutrina e a legislação, o cidadão investido sem vínculo permanente, sem remuneração, por obrigação moral, cívica ou condição de destaque. Di Pietro frisa que mesários são exemplos clássicos. Assim, marcar a letra “E” é a conduta correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Agente delegado: São particulares que recebem delegação para executar serviço público em nome próprio (ex: concessionários), o que não se aplica ao mesário.
• B) Agente político: São titulares de cargos estruturais do Estado, como prefeitos e ministros, e não prestadores ocasionais como o mesário.
• C) Agente eleitoral: Não é classificação doutrinária reconhecida, apenas um termo genérico, sem definição legal apropriada.
• D) Agente administrativo: São servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão que exercem atividade de caráter profissional, o que não é o caso do colaborador pontual.

Pegadinhas: Termos como “delegado” ou “eleitoral” podem confundir porque se relacionam ao serviço público, mas têm definições técnicas distintas. Fique atento à vocação transitória, cívica e sem remuneração permanente da função!

Conclusão: Para questões desse tipo, busque identificar função, vínculo e remuneração do agente. Marque “agente honorífico” sempre que se tratar de colaboração esporádica e por dever cívico.

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A alternativa correta é a letra E — agente honorífico ✅

 Explicação:

Os agentes honoríficos são cidadãos que, sem vínculo profissional permanente com o Estado, são requisitados, designados ou nomeados para colaborar transitoriamente com a Administração Pública, em razão de sua condição cívica ou honra.

 Exemplo clássico:

• mesário eleitoral.

❌ As demais alternativas não correspondem a essa classificação doutrinária.

 Gabarito: letra E.