Os agentes públicos podem ser classificados de diversas man...

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Q3456426 Direito Administrativo
Os agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em função de sua honra, de sua condição cívica pra, transitoriamente, colaborar com o Estado (Ex: mesário eleitoral).
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A classificação é doutrinária, não decorre de definição da Lei nº 8.112/1990. O dado decisivo é a convocação cívica transitória do mesário, sem ingresso profissional nos quadros administrativos, o que conduz à alternativa E.

Tema central: Classificação dos agentes honoríficos
Análise das alternativas
A
Errada
O agente delegado exerce atividade pública recebida por delegação, em nome próprio e sob fiscalização estatal. A convocação para um encargo cívico transitório não corresponde a essa delegação, mas à colaboração honorífica.
B
Errada
A categoria dos agentes políticos está ligada à direção política do Estado e à atuação governamental superior. O encargo cívico temporário do mesário não envolve essas funções.
C
Errada
A atuação nas eleições indica o setor em que o serviço é prestado, mas não determina a classificação do vínculo. Para o conceito cobrado, o mesário é agente honorífico, enquadramento expressamente confirmado pelo TSE; por isso, 'agente eleitoral' não corresponde à categoria solicitada.
D
Errada
Agentes administrativos integram a estrutura de pessoal da Administração mediante vínculo funcional profissional. A colaboração cívica transitória do mesário não constitui, por si só, vínculo estatutário ou empregatício, o que afasta essa classificação.
E
Certa
A alternativa E corresponde ao conceito doutrinário de agente honorífico: a atuação decorre de convocação ou designação para um encargo cívico transitório, e não de ingresso profissional nos quadros administrativos. O TSE confirma expressamente o enquadramento do mesário nessa categoria. Trata-se de classificação doutrinária, não de definição literal da Lei nº 8.112/1990.
Pegadinha da questão
A referência ao mesário pode induzir à escolha de 'agente eleitoral', confundindo o setor de atuação com a natureza jurídica da colaboração.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique conjuntamente a transitoriedade e a natureza cívica ou honorífica da colaboração; a duração temporária, isoladamente, não define o agente honorífico.
  • Distinga o exercício de função pública da existência de vínculo profissional: a atuação como mesário não constitui, por si só, cargo ou emprego público.
  • Classifique pela natureza do vínculo, não pelo setor em que a atividade é exercida.

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Comentários

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A alternativa correta é a letra E — agente honorífico ✅

 Explicação:

Os agentes honoríficos são cidadãos que, sem vínculo profissional permanente com o Estado, são requisitados, designados ou nomeados para colaborar transitoriamente com a Administração Pública, em razão de sua condição cívica ou honra.

 Exemplo clássico:

  • mesário eleitoral.

❌ As demais alternativas não correspondem a essa classificação doutrinária.

 Gabarito: letra E.

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