Tema central: A questão trata do conceito e classificação dos servidores públicos, abrangendo agentes públicos em geral, suas formas de vínculo e as diferenças entre servidores estatutários, empregados públicos e agentes temporários.

Legislação aplicável:

Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais) – arts. 1º e seguintes.

Lei nº 8.745/1993 – que dispõe sobre contratação temporária (art. 2º: define hipóteses de contratação de agentes temporários para necessidade de excepcional interesse público).

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro adota a divisão entre servidores estatutários, empregados públicos (regidos pela CLT) e agentes temporários.

Justificativa da alternativa correta (C):

Agentes temporários possuem um vínculo temporário com a administração, contratado por prazo determinado para atender necessidade excepcional, como previsto na Lei nº 8.745/1993, art. 2º. Exemplos: professores substitutos; profissionais da área de saúde para casos emergenciais.
A doutrina reforça que não se trata de vínculo permanente nem gera estabilidade ou direitos típicos de cargos efetivos.

Alternativas incorretas:

A) Inverte os regimes jurídicos: empregado público, via de regra, é regido pela CLT, enquanto servidor público (“servidor estatutário”) é regido por estatuto próprio, como a Lei 8.112/90.

B) Empregados públicos não possuem estabilidade; apenas servidores estatutários que ingressam por concurso e preenchem os requisitos do art. 41 da Lei 8.112/90 podem adquiri-la.

D) Servidores públicos (efetivos) só podem ser exonerados a pedido, por interesse da administração ou após PAD. Não são “exoneráveis a qualquer tempo”.

E) Não há “estabilidade do empregado público” após três anos (somente servidores estatutários adquirem estabilidade, art. 41 da Lei 8.112/90). Empregados públicos têm contrato celetista, sem estabilidade.

Pegadinhas: Atenção à inversão de conceitos (como em A) e generalizações quanto à estabilidade (B e E).

Exemplo prático: Prefeito contrata, por 6 meses, médicos para combate a epidemia, nos termos da Lei 8.745/93. São agentes temporários, sem estabilidade.

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