Análise da questão:

O enunciado aborda o tema penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, mais especificamente a possibilidade de conversão da suspensão em multa e o respectivo percentual aplicado sobre a remuneração do servidor.

Legislação aplicável:

Segundo a Lei nº 8.112/90, art. 130, § 2º:

“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.”

Tema central: A lei prevê que a punição por suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento diário, se for mais útil para a Administração manter o servidor em atividade.

Exemplo prático: Imagine um servidor que cometeu falta grave, mas exerce função essencial para o órgão. Em vez de ser afastado por 10 dias (suspensão), o servidor é multado em 50% do salário desses dias e continua trabalhando, evitando prejuízo ao serviço público.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D traz o percentual 50%, exatamente como previsto no art. 130, § 2º, da Lei 8.112/90. Trata-se da resposta correta e literal conforme exige a legislação.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) 20% – não há respaldo legal para esse percentual.
• B) 30% – igualmente não encontra previsão na norma.
• C) 40% – não corresponde ao texto legal.
• E) 60% – extrapola o percentual autorizado pela lei.

Todas alternativas divergentes de 50% contrariariam o comando expresso do art. 130, § 2º.

Estratégia e pegadinhas:

Questões assim exigem leitura atenta do artigo legal, pois percentuais próximos podem confundir. Sempre memorize o percentual correto: 50%.

Doutrina:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo) também destaca a possibilidade da multa substitutiva nos exatos termos da Lei 8.112/90.

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Lei 8.112/90

Art. 130

§ 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. 

Gabarito: Letra D.

Lei 8.112/90:

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

(...)

§ 3º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.