Comentário de Correção:

Tema central: A questão aborda agentes públicos, mais especificamente a opção de remuneração do servidor público quando nomeado para mandato eletivo. Esse tema é previsto na Constituição Federal, art. 38, e também costuma ser reproduzido em estatutos municipais, como no artigo citado pela questão.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, art. 38, II: “...investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração...”
E art. 38, III, para vereador, nas condições ali dispostas.

Explicação: A intenção do legislador é permitir ao servidor que exerça mandato eletivo (como prefeito ou vereador) a opção entre o salário do cargo de origem e a remuneração do mandato. Assim, não ficará em desvantagem financeira por assumir cargo público eletivo.

Exemplo prático: Imagine um servidor do município eleito vereador. Ele pode optar por receber o salário de servidor ou a remuneração de vereador, dependendo do que for mais vantajoso, conforme o art. 38 da CF/88 e a lei municipal.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C) mandato eletivo. É a única resposta que encaixa perfeitamente na previsão constitucional e na lei municipal, pois apenas quem assume o mandato eletivo pode fazer essa opção.

Análise das Incorretas:

A) função gratificada: Esse tipo de função não prevê a opção de remuneração ao servidor afastado.
B) cargo comissionado: O afastamento e a opção são para mandato eletivo, não cargo comissionado.
D) chefia: Cargo de chefia é função interna do órgão e também não gera direito de opção previsto na lei.

Dica de Leitura e Interpretação: Cuide com palavras-chave como “opção de remuneração” e “preceitos da Constituição Federal”. Elas apontam diretamente para situações específicas e não genéricas do serviço público.

Doutrina: Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a Constituição procura não prejudicar o servidor eleito, dando-lhe a faculdade de escolher a remuneração mais vantajosa (Manual de Direito Administrativo).

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