Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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"De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, um servidor público civil da União pode ser afastado preventivamente do cargo, durante a apuração de sua conduta em processo administrativo disciplinar, por um período máximo de ________."
Segundo a legislação, é permitido a acumulação de cargos em determinadas situações por parte de servidores públicos. A respeito deste tema, analise as afirmações abaixo:
I.A compatibilidade de jornadas não é estabelecida apenas pela não sobreposição de horários dos dois vínculos, mas também pela verificação de intervalos razoáveis para repouso, alimentação e percurso a ser percorrido entre os locais de trabalho.
II.A proibição de acumular cargos se estende também aos servidores aposentados.
III.Verificada a ocorrência de acumulação, ainda que lícita, posterior à investidura no cargo, o servidor não precisará apresentar a declaração de acumulação de cargos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
II- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.
Estão corretos apenas os itens:
Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei específica, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- perder os cargos que exercia.
II- restituir o que tiver percebido indevidamente.
III- ficar impedido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de exercer qualquer cargo ou função pública.
Estão corretos apenas os itens:
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