Tema central e legislação: A questão trata dos deveres dos servidores públicos federais, assunto previsto na Lei nº 8.112/1990. Especificamente, aborda o dever de atender prontamente às requis, destinado à defesa da Fazenda Pública.

Base legal:
“Art. 116, inciso V, alínea 'c', da Lei nº 8.112/1990:
São deveres do servidor: [...] V - atender com presteza: [...] c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.”

Explicação do tema:
Os deveres do servidor público são obrigações legais para garantir o bom funcionamento da Administração Pública. Atender requisições administrativas ou judiciais destinadas à defesa da Fazenda Pública significa colaborar de forma ágil sempre que houver solicitação para proteger os interesses financeiros do Estado.

Exemplo prático: Imagine um servidor do setor de contabilidade de um órgão público que recebe um pedido urgente para fornecer documentos necessários para um processo judicial em que a União está sendo processada. Ele deve responder rapidamente, pois isso é um dever seu.

Justificativa da alternativa correta (B – dever do servidor):
A alternativa B está correta porque a Lei 8.112/1990 expressamente diz que atender prontamente requisições destinadas à defesa da Fazenda Pública é dever do servidor. A doutrina reforça: conforme Hely Lopes Meirelles, os deveres do servidor são essenciais para a eficiência e moralidade administrativa.

Análise das alternativas incorretas:
A) Princípio do servidor: Princípios orientam condutas, mas não são obrigações legais específicas.
C) Direito do servidor: Direitos são benefícios ao servidor, não obrigações.
D) Costume do servidor: Costumes não têm força de lei para obrigar a conduta, ao contrário dos deveres.

Pegadinha: O enunciado pode confundir ao usar o termo “atender prontamente”. Lembre-se: sempre confira se a ação é uma obrigação legal (dever) ou um benefício (direito).

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