Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.108 questões
Q4351965
Direito Administrativo
Durante o acompanhamento de um projeto institucional,
um Tecnólogo em Gestão Pública identificou irregularidade relacionada à execução das atividades. Os documentos analisados indicam possível envolvimento da
autoridade superior à qual o servidor está subordinado.
Nos termos do art. 116, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990, o servidor deverá
Nos termos do art. 116, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990, o servidor deverá
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350813
Direito Administrativo
Nos termos do art. 140 da Lei n.º 8.112/1990, a
penalidade de destituição de cargo em comissão por infração
sujeita às penalidades de suspensão e demissão deve ser
aplicada pela autoridade que efetuou a nomeação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350811
Direito Administrativo
O ocupante de cargo público é necessariamente
servidor efetivo aprovado em concurso, pois os cargos em
comissão não podem ser ocupados por pessoa sem vínculo
permanente com a Administração.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350809
Direito Administrativo
Nos termos do art. 147 da Lei n.º 8.112/1990, o
afastamento preventivo do servidor pode ser determinado por
até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, quando
necessário para evitar influência na apuração, e esse prazo pode
ser prorrogado por igual período.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350805
Direito Administrativo
Situação hipotética: durante a instrução de PAD, a
comissão indeferiu uma prova requerida pelo acusado por
considerá-la manifestamente impertinente e registrou de forma
motivada as razões da decisão. Assertiva: o indeferimento,
nessas condições, não viola por si só a ampla defesa, pois o art.
156, parágrafo primeiro, da Lei n.º 8.112/1990 admite a recusa
motivada de provas impertinentes, meramente protelatórias ou
sem interesse para o esclarecimento dos fatos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350802
Direito Administrativo
Conforme o art. 119 da Lei n.º 8.112/1990, é
permitido ao servidor exercer mais de um cargo em comissão,
desde que haja compatibilidade de horários e autorização da
chefia imediata.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350798
Direito Administrativo
Conforme o art. 133 da Lei n.º 8.112/1990,
detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções
públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar
opção no prazo improrrogável de dez dias, contado da ciência;
a omissão autoriza a adoção de procedimento sumário.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350794
Direito Administrativo
De acordo com o art. 116 da Lei n.º 8.112/1990,
constitui dever do servidor representar contra ilegalidade,
omissão ou abuso de poder, devendo a representação ser
encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade
superior àquela contra a qual foi formulada, assegurando-se
ampla defesa ao representado.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350790
Direito Administrativo
Nos termos do art. 143 da Lei n.º 8.112/1990, a
autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata,
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar,
assegurada ao acusado ampla defesa.
Q4349552
Direito Administrativo
O Município de Alfa decidiu, em 2024, realizar processo seletivo
visando a contratar, temporariamente, profissionais técnicos de
enfermagem. Realizado o processo seletivo, foram contratados
trinta profissionais. Caio, um dos contratados, poucos meses
depois, constatou que técnicos de enfermagem efetivos do
município percebem gratificação por risco à saúde, verba não
recebida pelos contratados temporariamente. Caio postulou
administrativamente a percepção da gratificação, tendo sido seu
pleito negado, sendo ressaltada a inexistência de previsão legal
específica para tal pagamento a contratados. Inconformado,
ajuizou demanda em juízo competente, pugnando ao Poder
Judiciário que determine ao município o pagamento da referida
gratificação a todos os contratados temporariamente.
Considerando a legislação em vigor e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q4349493
Direito Administrativo
João é militar das Forças Armadas e seus vencimentos brutos
totalizam R$ 10.000,00 mensais. Os descontos obrigatórios
totalizam R$ 3.000,00.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sua margem consignável será de até:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sua margem consignável será de até:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349352
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto ao regime dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
O vencimento básico é irredutível, impenhorável — salvo
para prestação de alimentos resultante de decisão judicial —
e insuscetível de vinculação ou equiparação remuneratória
no serviço público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349351
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto ao regime dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
A aprovação em concurso público para vagas constantes de
edital assegura o direito à nomeação, dispensando-se, no
caso de posse em novo cargo, o cumprimento do estágio
probatório, quando se tratar de servidor estável na
administração federal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349350
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto ao regime dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Ao servidor federal investido em cargo efetivo é assegurado
o direito à licença para capacitação, com remuneração
integral, por até três meses, após cada quinquênio de efetivo
exercício, desde que o afastamento seja no interesse da
administração e vise à participação em curso de
desenvolvimento profissional.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Inglês (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |
Q4347991
Direito Administrativo
A estabilidade funcional prevista no art. 127 da Lei
Orgânica de Mondaí está vinculada ao efetivo exercício
em cargo de provimento efetivo precedido de concurso
público e à avaliação especial de desempenho realizada
por comissão instituída para essa finalidade. O
dispositivo também disciplina consequências jurídicas
aplicáveis ao servidor estável diante da invalidação
judicial de sua demissão e da extinção ou declaração de
desnecessidade do cargo, estabelecendo soluções
específicas para preservar o vínculo funcional nas
hipóteses nele previstas.
Considerando esse tema, qual interpretação está correta?
Considerando esse tema, qual interpretação está correta?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 |
Q4345462
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo disciplinar, a sindicância instaurada sob o rito do contraditório e da ampla defesa caracteriza-se por:
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Bibliotecário-Documentalista |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Tecnólogo em Gestão Pública. |
Q4344862
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo, após cumprir o
estágio probatório e ser aprovado nas condições legais
de desempenho, adquirirá
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
Q4344702
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, constituem formas
de provimento de cargo público, além de nomeação,
promoção e recondução,
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |
Q4344485
Direito Administrativo
No regime jurídico dos servidores públicos, os institutos
do provimento e da vacância relacionam-se,
respectivamente, à ocupação e à desocupação de
cargos públicos, sendo disciplinados conforme as
normas aplicáveis a cada ente federativo. A Constituição
Federal estabelece parâmetros gerais para a
Administração Pública, inclusive quanto à investidura em
cargos públicos.
Considerando os conceitos jurídicos de provimento e
vacância de cargos públicos, analise as asserções a
seguir.
I.O provimento e a vacância são institutos distintos: enquanto o provimento está relacionado ao preenchimento ou à ocupação de cargo público, a vacância está relacionada à sua desocupação, cabendo à legislação aplicável disciplinar as respectivas hipóteses.
PORQUE
II.A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, mas a disciplina específica das formas de provimento e das hipóteses de vacância deve observar a legislação aplicável a cada ente.
Assinale a alternativa correta.
I.O provimento e a vacância são institutos distintos: enquanto o provimento está relacionado ao preenchimento ou à ocupação de cargo público, a vacância está relacionada à sua desocupação, cabendo à legislação aplicável disciplinar as respectivas hipóteses.
PORQUE
II.A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, mas a disciplina específica das formas de provimento e das hipóteses de vacância deve observar a legislação aplicável a cada ente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |
Q4344469
Direito Administrativo
Um servidor público municipal, lotado no setor de
almoxarifado, percebe que um colega de trabalho utiliza
materiais de expediente pertencentes ao órgão, como
papel, canetas e cartuchos de impressora, para fins
particulares, levando pequenas quantidades para sua
residência de forma reiterada. Embora desaprove a
conduta, o servidor decide não comunicar o fato à chefia,
alegando que os materiais possuem baixo valor
individual e que prefere evitar conflitos com o colega.
Considerando os deveres éticos relacionados ao zelo pelo patrimônio público, à moralidade e à responsabilidade funcional, assinale a alternativa correta.
Considerando os deveres éticos relacionados ao zelo pelo patrimônio público, à moralidade e à responsabilidade funcional, assinale a alternativa correta.
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