Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.122 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Flores da Cunha - RS - Agente Legislativo |
Q4236915
Direito Administrativo
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada aos
deveres do servidor público:
É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |
Q4234682
Direito Administrativo
Sabe-se que, conforme o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, a __________ será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-se a __________ em
cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor
vencimento correspondente ao cargo que ocupava; ainda,
inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as
atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
Preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234063
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.
O funcionário público em estágio probatório poderá ser exonerado e demitido, sem necessidade de inquérito ou demais formalidades legais, em virtude de não ter ainda adquirido estabilidade no cargo público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234061
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.
A readaptação é uma das hipóteses discriminadas em lei das quais decorre a vacância de cargo público.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4233394
Direito Administrativo
Considere que um agente público hipotético desempenha atividades contínuas e integradas na estrutura orgânica de uma Prefeitura. No exercício de suas atribuições, ele está sujeito ao regime jurídico estatutário instituído por lei local, possui suas contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em razão de o Município não possuir regime previdenciário próprio e, por força das garantias legais atreladas ao seu provimento, não pode ser exonerado por livre e exclusiva vontade do Prefeito. Diante do desenho de suas prerrogativas funcionais, previdenciárias e da natureza de seu vínculo estrutural, afirma-se CORRETAMENTE que esse agente público se enquadra no conceito de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233324
Direito Administrativo
As assertivas a seguir apresentam algumas
das proibições aos servidores, como:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartiçôes públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.
II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartiçôes públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.
II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233215
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231632
Direito Administrativo
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor
público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades,
chamamos de
Q4231225
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
A função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, dissocia-se da vida particular
do servidor público, de modo que os fatos e os atos
verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada
não influem no bom conceito de sua vida funcional.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229606
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, o servidor público deve observar deveres e responsabilidades
previstos na legislação. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Pedreiro |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Servente |
Q4224391
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício,
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e
seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade
serão objeto de avaliação por Comissão Especial
designada para esse fim, com vistas à aquisição de:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223921
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta.
Q4223049
Direito Administrativo
Erasmo é servidor público da União que, no exercício de suas
atribuições, praticou conduta gravíssima, que a um só tempo
caracteriza crime, ato de improbidade administrativa, ilícito civil e
falta funcional passível de responsabilização administrativa.
Considerando a delimitação e a finalidade do processo administrativo disciplinar, com relação à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a delimitação e a finalidade do processo administrativo disciplinar, com relação à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q4222825
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal
e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4222824
Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter
exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem
prejuízo das atribuições do que ocupava naquele momento.
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03
|
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222199
Direito Administrativo
Avalie as afirmações e marque a incorreta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219335
Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens previstas na
Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores
as seguintes retribuições, gratificações e
adicionais, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219333
Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa
correta acerca das disposições sobre as vantagens
e as indenizações que podem ser pagas aos
servidores.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219332
Direito Administrativo
Fernanda é servidora pública da União, sujeita,
portanto, às regras da Lei nº 8.112/1990, que
estabelece o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Em certa ocasião,
Fernanda cometeu uma infração disciplinar, sujeita
à penalidade de advertência. Diante dessa
situação, é correto afirmar que a autoridade que irá
instaurar o processo disciplinar
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo |
Q4217013
Direito Administrativo
Três
atividades em uma
regimes jurídicos:
agentes públicos
mesma Prefeitura
desempenham
sob diferentes
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
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