Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q4452448 Direito Administrativo
Durante uma viagem em veículo oficial, um servidor solicita ao motorista um desvio do itinerário para resolver um compromisso particular. O destino pretendido não consta na ordem de serviço e não possui relação com a atividade administrativa realizada. Nessa circunstância, a postura profissional do motorista é demonstrada ao:
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Q4448207 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, é o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, quanto à natureza ou remuneração, ao anteriormente ocupado, sendo que será obrigatório quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade e quando houver necessidade de prover cargo anteriormente declarado desnecessário.

Tal descrição se refere à(ao):
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Q4447863 Direito Administrativo
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.
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Q4441943 Direito Administrativo
Um servidor municipal, no exercício de suas funções, pratica uma conduta que causa prejuízo ao patrimônio público e que, ao mesmo tempo, pode configurar infração funcional e ilícito penal. A situação é apurada pela Administração e também pelos órgãos competentes. Considerando as diferentes esferas de responsabilização do servidor público, assinale a alternativa correta: 
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Q4441805 Direito Administrativo
Considerando os arts. 121, 125 e 126 da Lei nº 8.112/1990, acerca das responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4440416 Direito Administrativo
Um servidor público encarregado de atividades administrativas em um órgão municipal recebe de representante de empresa participante de procedimento licitatório uma proposta de vantagem econômica para dificultar o acesso de concorrente a documentos do processo. O servidor rejeita imediatamente a vantagem oferecida e não pratica o ato solicitado. Entretanto, apesar de ter conhecimento direto da tentativa de interferência no procedimento, decide não comunicar o ocorrido à autoridade competente, alegando que sua obrigação funcional estaria satisfeita com a simples recusa da vantagem. Sustenta ainda que a comunicação poderia provocar conflitos com empresários locais e comprometer sua relação profissional com a Administração. Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Art. 116, VI e XII. Brasília, DF: Presidência da República. Considerando os deveres funcionais atribuídos aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
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Q4439953 Direito Administrativo
Em uma instituição federal de ensino, o colegiado de ética apura a conduta de servidor da secretaria acadêmica que, sem justificativa, retardava atendimentos e provocava longas filas de estudantes. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA sobre a penalidade cabível nessa esfera. 
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Q4438292 Direito Administrativo
O servidor habilitado em concurso público e empossado no cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
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Q4437805 Direito Administrativo
Durante o exercício de suas atribuições, um servidor público tomou conhecimento de que seu superior imediato registrava regularmente sua entrada no sistema eletrônico de frequência, mas se ausentava do órgão durante parte significativa do expediente para realizar atividade privada remunerada. O subordinado tinha conhecimento direto dos fatos e possuía registros capazes de demonstrar as ausências, mas decidiu não comunicá-los à Administração por receio de sofrer retaliações funcionais. Em sua defesa, afirmou que a relação hierárquica existente entre ambos impunha-lhe especial dever de lealdade pessoal ao superior. Sustentou ainda que somente órgãos de controle possuiriam competência para apurar irregularidades praticadas por ocupantes de funções de chefia. Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Brasília, DF: Presidência da República. Art. 116, VI e XII. Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, assinale a alternativa correta: 
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Q4437143 Direito Administrativo
Considerando os arts. 116, 127 e 128 da Lei nº 8.112/1990, acerca dos deveres funcionais e da aplicação de penalidades disciplinares aos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4436541 Direito Administrativo

Em determinado município, atuam um prefeito eleito, servidores efetivos aprovados em concurso, ocupantes de cargos em comissão e empregados de uma empresa pública municipal. Durante uma capacitação, discutiu-se que todos exercem funções relacionadas à atuação estatal, embora submetidos a regimes jurídicos distintos. Com base no conceito de agentes públicos, analise as assertivas:



I. Agente público é expressão ampla que abrange todas as pessoas que exercem, ainda que temporariamente ou sem remuneração, função pública.



II. Servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos podem ser compreendidos como espécies de agentes públicos.



III. Empregados de empresas públicas não podem ser considerados agentes públicos, pois possuem vínculo celetista.



IV. O prefeito municipal é considerado agente político.



V. O fato de determinado agente exercer função temporária impede seu enquadramento como agente público.



Assinale a alternativa correta:

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Instrumentador Cirúrgico |
Q4434782 Direito Administrativo
Em relação à Ética no Serviço Público, assinale a afirmativa correta. 
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Q4434462 Direito Administrativo
Considerando o disposto nos arts. 121, 122, 123 e 125 da Lei nº 8.112/1990, acerca das responsabilidades do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4432606 Direito Administrativo

Madalena tomou posse e entrou em exercício em cargo técnico-administrativo de provimento efetivo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após aprovação em concurso público. Ao completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, foi submetida à avaliação de desempenho realizada pela comissão constituída para essa finalidade, nos termos do art. 20, §1º, da Lei nº 8.112/1990, tendo obtido resultado integralmente satisfatório em todos os fatores legalmente exigidos, avaliação essa devidamente homologada pela autoridade competente. Com base nesse resultado, e invocando a literalidade do art. 20, caput, e do art. 21 da Lei nº 8.112/1990 — que mencionam, respectivamente, os prazos de 24 meses e de 2 anos —, Madalena requereu à Administração o reconhecimento imediato de sua estabilidade no serviço público, então com apenas 24 meses de efetivo exercício.



Considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.112/1990, o art. 41 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, é CORRETO afirmar que o pedido de Madalena:

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Q4432600 Direito Administrativo

Após suposta infração disciplinar atribuída a Rogério, servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi instaurado processo administrativo disciplinar. Constituída a comissão, a mesma foi composta por três servidores estáveis, dentre eles, o presidente, que designou servidor para secretariar os trabalhos. Um dos membros da comissão é primo de Rogério, parentesco do qual a autoridade instauradora tinha conhecimento no momento da designação. Rogério, cientificado, requereu a exclusão desse membro por impedimento, invocando o parentesco existente. O requerimento foi indeferido pela comissão, e os trabalhos prosseguiram regularmente. Em razão da complexidade dos fatos apurados, o prazo de 60 dias para conclusão do processo, contado da publicação do ato que constituiu a comissão, foi prorrogado por igual período, mediante decisão da autoridade competente.



Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 acerca do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

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Q4432598 Direito Administrativo

Mariana realizou concurso público para provimento de cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ao ser aprovada e classificada dentro do número de vagas foi regularmente nomeada pela autoridade competente. Até o presente momento, contudo, Mariana ainda não compareceu para tomar posse, encontrando-se dentro do prazo legal para tanto.



De acordo com o conceito de servidor previsto na Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que Mariana:

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Q4432597 Direito Administrativo

Joaquim é servidor público federal efetivo, ocupante de cargo técnico-administrativo de nível médio na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no qual tomou posse por nomeação, após aprovação em concurso público, tendo entrado em exercício regularmente. Passados três anos, Joaquim foi aprovado em concurso público para outro cargo público federal, inacumulável com aquele que já ocupava, e nele tomou posse, sem se exonerar do cargo anterior.



À luz da Lei nº 8.112/1990, o cargo anteriormente ocupado por Joaquim na UFPB ficará vago em razão de:

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Q4432179 Direito Administrativo
Dois servidores ocupantes do mesmo cargo efetivo recebem vencimento básico idêntico. Entretanto, o valor mensal recebido por um deles é superior ao do outro. Nessa situação, a diferença decorre do fato de que:
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Q4432178 Direito Administrativo
Após determinado período de exercício, dois servidores obtiveram evolução funcional na carreira. O primeiro passou de uma referência para outra dentro da mesma classe. O segundo foi elevado para classe superior da carreira. Nesse sentido, a movimentação funcional ocorrida corresponde, respectivamente, a:
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Q4431563 Direito Administrativo
Após a reorganização administrativa de determinado Município, a Secretaria responsável pela fiscalização passou a contar com agentes submetidos a diferentes formas de vínculo com o Poder Público. No mesmo setor trabalham um Fiscal de Tributos investido em cargo efetivo após concurso público, um ocupante exclusivamente de cargo em comissão destinado às atribuições de direção, uma empregada de empresa pública admitida mediante concurso e um profissional contratado temporariamente para atender necessidade excepcional definida em lei municipal. Em procedimento interno de capacitação, surgiu divergência quanto à classificação desses agentes, pois alguns servidores sustentaram que somente o titular de cargo efetivo poderia ser considerado agente público, enquanto outros defenderam que a natureza do vínculo, estatutária, celetista, comissionada ou temporária, não impede necessariamente o enquadramento na categoria geral de agentes públicos. Considerando a classificação doutrinária dos agentes públicos e as diferentes formas de vínculo descritas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: B
5: C
6: B
7: B
8: A
9: B
10: C
11: B
12: B
13: C
14: E
15: A
16: C
17: E
18: D
19: B
20: E