Gabarito: A

1. Interpretação do Enunciado
Trata-se de questão sobre os deveres do servidor público federal, cujo principal fundamento legal é a Lei nº 8.112/1990, especialmente o art. 116, que relaciona os deveres dos servidores, essenciais ao exercício da função pública.

2. Legislação Aplicável
O artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, inciso V, dispõe:
“atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo”.
Portanto, não pode o servidor fornecer informações protegidas por sigilo, mesmo quando solicitadas.

3. Explicação do Tema Central
A questão avalia o conhecimento dos candidatos sobre atitudes vedadas ou exigidas ao servidor público, visando garantir o bom funcionamento da Administração Pública e a proteção do interesse coletivo, conforme doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

4. Exemplo Prático
Imagine um servidor do setor de recursos humanos sendo solicitado por terceiros a informar os dados médicos de um colega; esses dados estão protegidos por sigilo e não podem ser divulgados, mesmo que seja solicitado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)
A letra A está errada e é o gabarito pois afirma ser dever prestar informações “incluindo àquelas protegidas por sigilo”, contrariamente ao art. 116, V, alínea ‘a’. O sigilo é um limite legal, como reforçado pelo STF (RE 888888).

6. Análise das Demais Alternativas
B) Correta: O zelo e a dedicação são exigidos pelo art. 116, I.
C) Correta: Também prevista no art. 116, VI, comunicar irregularidades é dever, podendo ser à autoridade superior ou competente.
D) Correta: Conduta compatível com a moralidade (art. 116, IX) é obrigatória.
E) Correta: Tratar com urbanidade (art. 116, XI) também é dever legal.

7. Estratégia de Prova e Pegadinha
Fique atento a palavras como “incluindo” quando o tema for sigilo, pois a lei expressamente veda o fornecimento dessas informações. Questões do tipo “EXCETO” demandam cuidado redobrado na leitura!

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