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Q4372927
Direito Ambiental
À luz da Lei Federal nº 9.605/1998 e da Lei Federal
nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Q4372926
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, a respeito da
compensação ambiental incidente sobre empreendimentos de
significativo impacto ambiental, marque a alternativa correta.
Q4372925
Direito Ambiental
Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental, do Estudo
de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, assinale a alternativa correta.
Q4372924
Direito Ambiental
Acerca do Licenciamento Ambiental Especial, disciplinado pela Lei Federal nº 15.300/2025, assinale a alternativa correta.
Q4372923
Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal nº 7.735/1989 e a Lei Federal nº 12.651/2012, indique a alternativa correta.
Q4372922
Direito Ambiental
Considerando as normas de cooperação estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 140/2011, indique a alternativa
correta.
Q4372921
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
Q4372920
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
Q4372919
Direito Ambiental
Acerca dos princípios que orientam o Direito Ambiental brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q4372918
Direito Administrativo
Com a finalidade de aprimorar o serviço público de combate
a incêndios e queimadas, um Estado da Federação criou,
na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar, uma diretoria de
proteção contra o fogo, bem como autorizou a instituição de
fundação pública responsável pela educação popular contra
as queimadas. Acerca da situação em questão, assinale a
alternativa correta.
Q4372917
Direito Administrativo
Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil
da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses
que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima.
Sob tal ótica doutrinária, quando presente a culpa exclusiva da
vítima, a conclusão correta é que:
Q4372916
Direito Administrativo
Na tentativa de conter o avanço de chamas que tomavam
conta de um galpão industrial, Francisco, bombeiro militar, agiu
corretamente ao retirar diversos materiais inflamáveis do local,
porém ele aproveitou a ocasião para furtar um notebook de
propriedade do diretor do estabelecimento, o qual comunicou
o fato à autoridade policial e ao Comando-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar, para fins de responsabilização criminal e
administrativa de Francisco. Com base na responsabilidade
legal da Administração Pública, indique a afirmativa correta.
Q4372915
Direito Administrativo
Na classificação dos atos administrativos quanto aos seus
destinatários, os atos administrativos podem ser:
Q4372914
Direito Administrativo
Através do ato administrativo X, a empresa Y obteve licença
para operar, em regime de vinte e quatro horas por dia e pelo
prazo de dez anos, uma academia com equipamentos de
musculação e natação. Acerca do ato em questão, assinale a
alternativa correta.
Q4372913
Direito Administrativo
Em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, órgão integrante da Administração Pública Direta Estadual, constatou-se
que determinado estabelecimento estava realizando um evento corporativo com lotação bem acima da capacidade prevista na
legislação, além de o local não contar com extintores de incêndio. Para que haja a imediata evacuação do local e a interrupção do
evento, é necessário que:
Q4372912
Direito Constitucional
Durante uma grave crise de ordem pública em determinado Estado brasileiro, o Governador decide convocar imediatamente
as corporações militares estaduais. No entanto, uma autoridade contesta a ordem, argumentando que tais corporações, por sua
natureza militar, estariam subordinadas primeiramente ao comando federal. Diante do impasse instalado para a preservação da
incolumidade das pessoas e considerando a situação hipotética sob a ótica dos exatos termos da Constituição Federal de 1988,
indique a alternativa correta.
Q4372911
Direito Constitucional
Durante uma assembleia popular, moradores de uma cidade discutiram a possibilidade de o Município se recusar a cumprir
uma lei federal, alegando que os Municípios, assim como a União, possuem soberania total para decidir suas próprias regras. Um
advogado presente precisou intervir para esclarecer os conceitos exatos da organização do Estado brasileiro. Diante da situação
hipotética e dos estritos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4372910
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo
nos casos por ela expressamente previstos. Assim, podemos observar que se enquadra como brasileiro:
Q4372909
Direito Constitucional
Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado em uma entidade civil de internação coletiva. Desejando receber
conforto espiritual, ele formaliza um pedido à direção da instituição para que um líder de sua comunidade religiosa possa visitá -lo. A direção, contudo, nega prontamente o requerimento, alegando que o Estado é laico e que o acesso de religiosos a recintos
fechados não possui qualquer previsão legal ou impositiva. Diante da situação hipotética e dos preceitos estabelecidos no artigo 5º
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4372908
Direito Constitucional
“A Constituição brasileira de 1988 abre o seu texto declarando no art. 1º: ‘A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito’. E acrescenta, em cinco
incisos que se seguem, alguns ‘fundamentos’ que decorrem dessa proclamação inicial [...].”
(BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. p. 331.)
Entre esses fundamentos constitucionais expressos no referido dispositivo, encontram-se a:
(BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. p. 331.)
Entre esses fundamentos constitucionais expressos no referido dispositivo, encontram-se a:
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