À luz da Constituição Federal, acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

Question

À luz da Constituição Federal, acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A competência para proteger o meio ambiente e preservar as florestas, a fauna e a flora pertence exclusivamente à União. Ou Alternativa B: Compete privativamente aos Estados legislar sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição e responsabilidade por 
dano ambiental. Ou Alternativa C: Os Municípios não possuem competência legislativa ambiental, ainda que a matéria seja de interesse local ou suplementar à 
legislação federal e estadual. Ou Alternativa D: A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas constituem competência administrativa 
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou Alternativa E: A competência administrativa comum impede que lei complementar estabeleça normas de cooperação entre os entes federativos.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas constituem competência administrativa 
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

À luz da Constituição Federal, acerca da repartição de compe...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas