Nos termos da Lei Federal nº 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

Question

A

A ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

O mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa.

D

A ação penal pública destinada à apuração de crimes ambientais.

E

A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

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Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Nos termos da Lei Federal nº 6.938/1981, constitui instrumen...